Título: Municípios de MG pedem indenização milionária
Autor: Moreira, Ivana
Fonte: Valor Econômico, 16/01/2007, Brasil, p. A5

Representantes do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e de quatro grandes mineradoras do país - Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), Samarco e Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) - terão hoje à tarde, em Brasília, reunião para discutir o pagamento de uma indenização milionária a 23 municípios de Minas Gerais. A dívida é relativa à diferença apurada pelo órgão entre o valor devido e o valor efetivamente pago da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

O DNPM, órgão encarregado de fiscalizar as mineradoras e o pagamento do imposto, ainda não se pronunciou oficialmente sobre o valor a ser pago. Mas prefeitos ligados à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) afirmam que a dívida acumulada pelas empresas está entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2,2 bilhões.

A CFEM é calculada sobre o valor do faturamento líquido das mineradoras, em alíquotas que variam de acordo com o produto mineral. No caso do minério de ferro, riqueza explorada pelas quatro mineradoras, é de 2%. A maior parte destes royalties cobrados, 65%, fica com os municípios. O Estado tem direito a 23%. A União fica com 12%.

Técnicos do DNPM deram início a uma auditoria nas contas da CVRD, MBR, Samarco e CSN no fim de 2005, depois de uma denúncia da associação dos municípios mineradores. O objetivo era confirmar se, de fato, as empresas pagaram menos do que deviam nos últimos 14 anos, quando foi instituída a cobrança de compensação financeira pela exploração.

Enquanto prefeituras de municípios como Ouro Preto, Santa Bárbara, Congonhas, Mariana e Nova Lima já fazem planos para o dinheiro extra que esperam receber, entidades ligadas às mineradoras questionam a validade técnica e jurídica do cálculo do DNPM.

As diretorias do sindicato das empresas extrativas minerais (Sindiextra) e do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) já manifestaram indignação em relação à cobrança milionária e disposição de levar o caso à Justiça. Em declarações à imprensa, o presidente do Sindiextra, Fernando Coura, tem afirmado que há equívocos graves no cálculo dos técnicos do DNPM, que terá de ser reavaliado. Segundo ele, a divulgação irresponsável do dado preliminar, de R$ 2,2 bilhões, está criando falsas expectativas nos municípios.

A Amig, entidade responsável pela denúncia, quer evitar que o assunto vá parar na Justiça, o que levaria a mais uma longa espera até que os municípios consigam receber os recursos. O presidente da associação, Waldir Salvador de Oliveira, vem defendendo um acordo entre as partes. Disposto a não acirrar ainda mais os ânimos dos negociadores, o prefeito de Itabirito resolveu não mais dar entrevistas sobre o caso antes do fim da reunião de hoje, da qual não participam os municípios.

Prefeitos dos 23 municípios esperam com ansiedade pelo desfecho. Em Congonhas, onde a CSN atua na mina de Casa de Pedra, a estimativa é que a cidade poderá receber R$ 400 milhões, quatro vezes mais que a arrecadação anual.

Ouro Preto também espera embolsar cerca de R$ 400 milhões. O prefeito Ângelo Oswaldo dos Santos acredita que o dinheiro poderá transformar a cidade, que é patrimônio cultural da humanidade, garantindo o crescimento.