Título: Audiência pública reúne cem pessoas em Salvador
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 25/09/2006, Brasil, p. A3

Cerca de cem pessoas participaram da etapa realizada em Salvador das audiências públicas que tratam da primeira Parceria Público Privada (PPP) destinada à concessão de rodovias federais. A rodada da última quinta-feira, 21, foi a terceira também para uma fração da platéia que acompanhou os encontros dos dias 18, em Vitória da Conquista, cidade distante pouco mais de 500 quilômetros da capital, e de Jequié, a 390 quilômetros de Salvador, realizada no dia seguinte. A quarta e última será ocorrerá dia 3 de outubro, em São Paulo, na Bovespa.

A abertura do encontro ocorreu com as formalidades de praxe. Nilo Garcia, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), leu as regras para manifestação da platéia como em um debate político na TV. O coordenador da força-tarefa que trata da PPP, Rui Inácio de Morais, apresentou em seguida dados técnicos sobre os trechos das BR 324 e 116 que farão parte da concessão e exaltou a influência das rodovias na economia baiana. "Essa parte eu já sei de cor", cochichou um dos participantes que estiveram também nos dois encontros anteriores.

Após todas as apresentações, começam a ser lidas manifestações por escrito da platéia. Carlos Henrique Rocha, que representava a CCR no evento, questionou o fato de não haver exigência de índices financeiros (de liquidez geral e grau de endividamento) para quem for participar da licitação. Sem isso, argumentou ele, uma empresa poderia quebrar em plena vigência do contrato.

O diretor do programa de PPP do Ministério do Planejamento, Maurício Portugal Ribeiro, explicou aos participantes que essa não-exigência foi acatada para que tanto companhias brasileiras quanto estrangeiras pudessem entrar no processo da PPP.

Por atuarem em cenário econômico mais favorável, com taxas de juros bem mais baixas que as do Brasil, argumentou Ribeiro, as estrangeiras usualmente operam bem mais alavancadas. Segundo ele, a exigência de patrimônio líquido mínimo de R$ 120 milhões e uma garantia de proposta de R$ 11 milhões apenas para participar do processo já são avalistas da saúde financeira dos competidores.

Houve quem achasse pouco 41 passarelas ao longo dos 665 quilômetros da concessão. A Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), que administra os portos públicos do Estado, também sugeriu a inclusão da Via Portuária nas obras. Esse trecho liga a BR-324 ao Porto de Salvador no perímetro urbano da cidade. Pouco provável que o acréscimo possa ser feito agora, diz o coordenador da força-tarefa, Rui Inácio de Morais. "Mas ele pode ser objeto de um esforço conjunto dos governos federal e estadual", prometeu.

As sugestões também podem ser feitas pela internet. Mas, se feitas por escrito durante uma das sessões da consulta pública, têm que ser lidas para o registro. Uma delas, do Departamento de Infra-estrutura de Transportes da Bahia (Derba), estendeu-se por 26 tópicos, momento em que parte da platéia começou a deixar o encontro.

A maioria, entretanto, permaneceu no local para as manifestações orais, última etapa prevista pelo protocolo. "O projeto da rodovia 116 é obsoleto", disse Paulo Villa, diretor executivo da Associação de Usuários dos Terminais Portuários de Salvador (Usuport). "Ela foi projetada quando ainda não existiam carretas como as de hoje, com 2,60 metros de largura."

A Usuport elaborou recentemente um diagnóstico das rodovias baianas. A BR-116, projetada há cerca de 45 anos, foi descrita no levantamento como saturada, com sinalização ruim e condição regular de tráfego.

O mesmo diagnóstico foi feito da BR-324. Villa diz que pesa ainda mais contra a BR-116 o fato de ela não ser duplicada no Estado. "A largura mínima de uma pista (estabelecida pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes) é de 3,5 metros, mas, com carretas de 2,60 metros de largura, sobram apenas 45 centímetros de cada lado do veículo", disse o diretor da Usuport.

Para os acostamentos, o mínimo exigido é de 1,5 metros de largura, o que não comporta transportadores de carga de grande porte. Como a PPP não prevê duplicação da BR-116 no Estado da Bahia, Villa sugere que as dimensões da pista sejam ampliadas para comportar as carretas atuais.

Villa foi um dos últimos participantes a se manifestar. Já perto de 12h30, após três horas de debates entremeados por uma pausa para café, a maior parte dos inscritos abriu mão das perguntas ao microfone. As íntegras dos debates e das perguntas podem ser consultadas na internet.