Título: Ministério prepara política de uso do Fust
Autor: Moreira, Talita
Fonte: Valor Econômico, 06/10/2006, Empresas, p. B3

O governo federal apresentará na próxima semana um documento sobre a política de uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

A afirmação foi feita ontem pelo secretário de telecomunicações do ministério das Comunicações, Roberto Martins, durante debate do qual participou na Futurecom, em Florianópolis.

De acordo com o secretário, o governo criou dois programas para os quais destinará o dinheiro do fundo. Um deles prevê o atendimento à comunidade de surdos-mudos. O outro beneficiará escolas para deficientes visuais e surdos-mudos. Martins não deu maiores detalhes.

Criado em 2000 e alimentado por uma parcela do faturamento das operadoras de telefonia, o Fust acumula mais de R$ 5 bilhões e possui um fluxo anual de aproximadamente R$ 650 milhões.

Porém, os recursos nunca foram utilizados, devido ao contingenciamento feito pelo governo tendo em vista as contas públicas. "Neste ano, ainda usaremos parte desse dinheiro", afirmou o secretário de telecomunicações do ministério.

Martins defendeu que os recursos do Fust pudessem ser utilizados não apenas para a universalização da telefonia fixa - que é classificada como serviço público pela legislação brasileira -, mas também para disseminar serviços privados considerados relevantes.

Os serviços de telefonia móvel, cuja cobertura está presente em menos da metade dos municípios brasileiros, seria um deles, afirmou o secretário.

O ex-presidente da Anatel Renato Guerreiro rebateu a afirmação, dizendo que a legislação prevê o uso do Fust no regime público, "porque é o que o Estado brasileiro definiu que deveria universalizar".

O consultor e ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros observou ontem durante o debate que a legislação que criou o Fust determina que os recursos sejam usados prioritariamente em programas na área de educação e nas regiões Norte e Nordeste do país. (TM)