Título: Empresas querem assegurar acesso a fundo que dará garantias às PPPs
Autor: Ricardo Balthazar
Fonte: Valor Econômico, 27/12/2004, Brasil, p. A2

Empreiteiras e associações ligadas à indústria vão trabalhar nos próximos meses para influir no desenho do fundo que o governo federal vai montar para oferecer garantias à iniciativa privada nos contratos de parceria público-privada (PPP). Na avaliação das empresas que participam dessa discussão, as parcerias só darão certo se os investidores considerarem o sistema de garantias confiável. O projeto que estabelece regras para os contratos de PPP foi aprovado pelo Congresso antes do Natal e será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias. As parcerias são vistas pelo governo como um mecanismo essencial para estimular investimentos em estradas, portos e ferrovias nos próximos anos. A lei prevê a criação de um Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP) para assegurar às empresas que o governo pagará sua parte nos contratos. Sempre que o governo atrasar um pagamento por mais de 90 dias, seu parceiro privado poderá recorrer ao fundo para receber o dinheiro. O fundo é um instrumento novo nas relações entre o setor público e seus fornecedores. Um contrato de PPP poderá ter décadas de duração e as empresas só receberão alguma coisa depois de pesados investimentos. As garantias do fundo são importantes para dar segurança aos investidores e ajudá-los a conseguir nos bancos financiamento para iniciar os investimentos.

"O fundo é que vai bombar as parcerias", disse o presidente da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, na quinta-feira. "Se não houver mecanismos que dêem liquidez e assegurem o acesso às garantias, elas não servirão para impulsionar as parcerias." Embora as regras do FGP estejam descritas em detalhe na lei aprovada semana passada, vários aspectos terão que ser regulamentados pelo governo. A lei diz que o fundo terá "natureza privada", mas não deixa claro o que isso significa. O fundo poderá ter um patrimônio de R$ 6 bilhões, mas sua composição ainda não está definida. O fundo poderá ser formado com dinheiro do Orçamento da União, títulos públicos, ações de empresas estatais e imóveis. Funcionários do governo disseram nos últimos meses que a maior parte do patrimônio do fundo deverá ser composta por ações do Banco do Brasil, da Petrobras e de outras empresas em que a União tem ações em número maior do que o necessário para deter o controle. A principal preocupação das empresas é assegurar mecanismos que facilitem o acesso às garantias do fundo em caso de calote nas PPPs. Entidades como a Abdib temem que as empresas sejam obrigadas a enfrentar procedimentos burocráticos e longas disputas judiciais para receber seu dinheiro. Elas também temem que os ativos do FGP possam ser reclamados por outros credores da administração pública na Justiça se o fundo das PPPs não for isolado de pressões como essa. Na opinião da Abdib, o ideal seria constituir o fundo como uma empresa estatal. A lei aprovada na semana passada permite que isso seja feito, mas o Ministério da Fazenda é contra. Para o consultor Rubens Teixeira Alves, do escritório Albino Advogados Associados, o problema seria resolvido se, em vez de conceder diretamente as garantias às empresas, o governo usasse recursos do FGP para contratar seguradoras que fariam o serviço em troca de uma comissão. A operação poderia ficar mais cara, mas a segurança das empresas seria maior. Em caso de calote, as empresas receberiam mais facilmente o dinheiro e a seguradora é que teria que se entender depois com o fundo do governo federal. "Seria uma maneira de livrar o investidor do risco político e criar garantias cuja execução se tornaria imune à vontade do governo", afirmou Alves. Para o consultor, é inútil tentar resolver todos os problemas das parcerias com ajustes na regulamentação da lei. "O melhor a fazer seria lançar na praça os editais dos primeiros projetos para testar as novas regras na prática", disse. "Ainda não sabemos como o Judiciário vai interpretar esses contratos e o ideal