Título: INPI perde posição na concessão de patentes
Autor: Goulart, Josette
Fonte: Valor Econômico, 23/10/2006, Legislação & Tributos, p. E1

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) do Brasil está entre os onze maiores escritórios do mundo no que diz respeito aos depósitos de patentes, mas sequer figura nas estatísticas oficiais da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) quando se fala em número de patentes concedidas. A situação é um reflexo claro da demora na concessão de patentes no país, que levam hoje em média cerca de dez anos para serem analisadas pelo INPI, enquanto a média mundial é de cinco anos. O resultado desse atraso é que, na última década, o Brasil perdeu terreno principalmente para a Coréia do Sul, que deu um salto nas estatísticas e hoje figura entre os quatro maiores escritórios de patentes do mundo, só ficando atrás do Japão, Estados Unidos e Comunidade Européia.

O avanço da Coréia do Sul, na comparação com o Brasil, se deu não somente internamente. O país aparece em primeiro lugar nas estatísticas da OMPI sobre pesquisa e desenvolvimento com dados até 2004. O advogado Luiz Edgard Montaury Pimenta, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Lioce, lembra que a Coréia do Sul ficava atrás do Brasil nas estatísticas da década passada e agora é o país que, nos dados de depósitos de patentes de residentes em relação ao PIB, tem um índice de 116,2, também no topo da lista da OMPI. O Brasil tem um índice de apenas 2,8. A média mundial é de 19.

Comparados a outros países como Índia e China, o INPI também está muito atrás. O Brasil teve entre 1995 e 2004 um crescimento de apenas 44% no número de depósitos feitos por inventores brasileiros. Para se ter uma idéia de como isso é pouco, a China, no mesmo período, cresceu 557% e a Índia, 365%. Já a participação dos estrangeiros cresceu significativamente nesse período, saltando 212% no Brasil - conseqüência da liberação da concessão de patentes farmacêuticas a partir de 1996 e também pela entrada do Brasil no Acordo TRIPS e na Organização Mundial do Comércio (OMC) em meados da década de 1990, segundo lembra o o coordenador de patentes da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), João Luis D'Orey Facco Vianna. Mesmo assim, os estrangeiros buscaram 644% mais a China.

Na análise do diretor de patentes do escritório Daniel Advogados, Rana Gosain, o problema brasileiro é basicamente administrativo e político, já que a Lei de Propriedade Intelectual, de 1996, é considerada extremamente moderna e bem feita. Apesar disso, as patentes farmacêuticas que antes dessa lei sequer eram concedidas hoje ainda levam de oito a nove anos para serem concedidas e ainda passam por uma aprovação prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na área de telecomunicações as patentes levam hoje mais de dez anos, e as mecânicas não menos de seis. As patentes expiram em 20 anos, mas o direito só vem de fato depois da concessão e por isso a demora preocupa, de acordo com Gosain.

O mercado vê, entretanto, que o INPI brasileiro passa por algumas melhoras. Tem cerca de 200 novos examinadores para patentes e um bom sistema de informática. Junta-se a isso uma nova lei - a Lei de Inovação - que tende, mesmo de forma gradual, a mudar a realidade de pesquisa e desenvolvimento no país, segundo o coordenador da ABPI. Mas hoje a grande preocupação e os esforços da administração do INPI são direcionados para o sistema de marcas, já que, segundo as estatísticas mundiais, o problema é de três a quatro vezes maior, segundo lembra Montaury.