Título: Dilma corteja PMDB por São Paulo e Salvador
Autor: Safatle , Claudia
Fonte: Valor Econômico, 08/10/2012, Política, p. A19

Encerrado o 1º turno das eleições municipais, a presidente Dilma Rousseff já definiu sua prioridade política imediata: promover uma reaproximação entre o PMDB e o PT nas cidades em que os dois partidos não fizeram alianças e o PT foi para o segundo turno. São Paulo e Salvador estão no topo da lista de disputas em que a presidente vai se empenhar para levar o PMDB de volta à aliança com o PT e eleger Fernando Haddad (SP) e Nelson Pelegrino (Salvador). Dilma vai às duas cidades e também a Manaus, onde a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) enfrentará no 2º turno o tucano Artur Virgílio Neto.

Dilma deverá realizar nesta segunda-feira uma reunião com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e os demais ministros políticos com gabinete no Palácio do Planalto. No encontro, o cenário pós-primeiro turno será analisado. Dilma também debaterá com seus auxiliares em que outras praças ela deverá entrar na campanha e como se darão as conversas com outros partidos aliados.

Antes do 1º turno, informações do governo já indicavam que Gabriel Chalita, candidato derrotado do PMDB em São Paulo, poderia ser contemplado com o Ministério da Educação em troca do apoio do PMDB ao PT no 2º turno do pleito paulistano. O movimento, negado na primeira rodada pelo Palácio do Planalto e pelo próprio Chalita, voltou a ser cogitado ontem como instrumento de atração do grupo do vice-presidente Michel Temer para a candidatura Haddad.

Ainda entre o primeiro e segundo turno, mas com mais segurança depois da segunda votação, já que vai participar ativamente das campanhas, a presidente Dilma Rousseff vai se dedicar a um conjunto de reformas que pretende ver aprovadas pelo Congresso Nacional, num movimento que é chamado por seus assessores de "agenda da reeleição".

Desse pacote constam temas urgentes, como a aprovação do novo regime de distribuição dos royalties do petróleo - necessário agora que o governo autorizou para 2013 novas rodadas de leilão de blocos de exploração -, e delicados, a exemplo da troca do fator previdenciário pela mudança da idade mínima para a aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Na área trabalhista, são duas medidas: um projeto de lei para regulamentar greves do funcionalismo público e a flexibilização das negociações sindicais, abrindo espaços legais para o negociado no chão da fábrica. Na parte tributária, o governo trabalha na preparação e posterior negociação de duas reformas importantes: a do PIS/Cofins e a do ICMS.

A aprovação da lei dos royalties, segundo informações de fontes oficiais, será acompanhada de um aumento nos preços dos combustíveis em 2013, para dar à Petrobras os recursos necessários aos investimentos da companhia. À exceção da votação do projeto de dos royalties, que tramita no Congresso desde 2009, prevista ainda para este ano, as demais medidas seriam enviadas ao legislativo entre o fim deste exercício e o início do próximo.

Será em torno desses temas que a presidente, segundo assessores próximos, pretende construir uma coalisão político-partidária que dará sustentará a sua candidatura à reeleição em 2014. O primeiro passo para esse entendimento começará a ser dado nas conversas com os partidos da base aliada, para tratar da reforma ministerial que vai acomodar as forças políticas após os resultados das eleições municipais.

O fator previdenciário, responsável este ano por uma economia de R$ 10 bilhões nas contas da seguridade social, está com seus dias contados. Ele só não foi derrubado pelo plenário da Câmara porque o governo se comprometeu a enviar, logo após as eleições, uma proposta para substituí-lo que vai prever o fim da aposentadoria por tempo de contribuição. Por ela, quem já está no mercado de trabalho terá o direito de se aposentar quando a soma do tempo de contribuição e da idade atingir 85 anos para as mulheres e 95 para os homens. O governo garante que tudo será feito de forma progressiva, preservando direitos adquiridos e com regras de transição.

Simultaneamente à essa discussão, o Ministério da Previdência deverá impor, também, regras mais restritivas para as pensões por morte, cuja conta chegou a R$ 100 bilhões no ano passado, ou 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos países desenvolvidos, segundo a OCDE, a média dessa despesa se situa entre 0,8% e 1% do PIB. Aqui, o governo quer limitar o recebimento da pensão por morte a um prazo de três a cinco anos. Se conseguir promover as mudanças no RGPS e com as já feitas para o funcionalismo público, com a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), o governo Dilma terá completado a reforma da seguridade social e isso seria, na visão do Palácio do Planalto, o principal legado do 1º mandato de Dilma.

A primazia das negociações entre patrões e empregados sobre algumas cláusulas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é outra demanda de décadas que a presidente está disposta a encaminhar, segundo seus assessores. A discussão do anteprojeto de lei que amplia a autonomia de empresas e sindicatos nas negociações de cada categoria está na Casa Civil desde o ano passado. Pela proposta, elaborada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico (ACE) regulamentaria a criação de Comitês Sindicais de Empresa (CSE) - as antigas comissões de fábrica - nos locais de trabalho, dando segurança jurídica às negociações dos comitês diretamente com a direção das empresas. Esses acordos, porém, não poderiam cortar direitos trabalhistas consolidados, como férias e 13º salário.

Durante a recente greve do funcionalismo público, a presidente amadureceu a ideia de que é necessária uma lei que regulamente a paralisação do funcionalismo. Um dos aspectos que este governo quer colocar em lei é a proibição, que vigora no mundo todo, de categorias armadas do setor público (as polícias) entrarem em greve.

Dentre as diversas demandas do setor produtivo brasileiro, além da flexibilização da legislação trabalhista, estão a simplificação e redução da carga tributária. Nessa área, o Ministério da Fazenda já avançou em duas sugestões - uma profunda reformulação do PIS/Cofins, dois tributos dos mais complexos e sujeitos à interpretações variadas em relação ao que pode e o que não pode gerar crédito para as empresas; e a ideia da unificação da alíquota do ICMS.

Ambos os temas estão sob a responsabilidade do secretário executivo do Ministério, Nelson Barbosa. Ele defende uma alíquota única de 4% para o ICMS, com prazo de transição para se chegar a ela. No caso do PIS/Cofins, a base da reformulação seria ampliar a geração de crédito para todas as compras efetuadas por uma empresa e acabar com o regime cumulativo da tributação.