Título: Sindicato dos empreiteiros teme medidas
Autor: Junqueira, Caio
Fonte: Valor Econômico, 04/01/2007, Política, p. A5

Os decretos baixados pelo novo governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e publicados ontem no Diário Oficial do Estado, causaram perplexidade em um dos principais setores contratados do governo estadual, o da indústria da construção pesada. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo (Sinicesp), Carlos Pacheco, criticou ontem a iniciativa. "Estamos perplexos e apreensivos. Mais uma vez se mostra que neste país o que se acerta no passado é incerto no futuro. Toda mudança de governo sempre tem essas coisas. O país perde credibilidade e quem se dá mal somos nós, que compramos maquinário, contratamos pessoal e nos planejamos." Pacheco afirmou ainda estranhar a medida pelo fato de Serra ser do mesmo partido de seu antecessor. "É uma postura estranha. Ele é sucessor de um governador do mesmo partido. Estamos surpresos", disse.

A apreensão do setor é baseada nas consequências das medidas tomadas quando da posse de Serra na Prefeitura de São Paulo em 2005. Cerca de um mês depois das reavaliações, a prefeitura anunciou a sua proposta-adesão, que envolvia pagamentos em até sete anos. Quem não aderisse, não receberia. Na época, isso causou revolta no empresariado, que chegou a pedir intermediação a OAB paulista. Criticavam tanto as longas filas na prefeitura a que foram submetidos para cadastrar os débitos quanto a falta de diálogo prévio sobre o assunto. "Ninguém nos procurou para tratar disso. Fomos surpreendidos", afirma Pacheco.

O que ocorre é que os decretos baixados no 1º de janeiro de 2005 e 2007 têm semelhanças na forma e nos objetivos, embora difiram na extensão e no detalhamento. Ambos falam em renegociação e reavaliação de contratos como meios para reduzir os gastos. No entanto, a reavaliação proposta pelo governador em concisos quatro artigos, estendia-se por onze nos decretos do prefeito, que era mais específico nas eventuais conseqüências da medida aos interessados, os contratados do poder público, pois fala diretamente em possível "adiamento das compras ou contratações", aditamento dos contratos com entrega e pagamentos parcelados e rescisão contratual.

Dois fatores podem explicar essas diferenças. O primeiro, político. Serra prefeito venceu a petista Marta Suplicy, que tentava a reeleição. Serra governador dá continuidade a 12 anos de PSDB no Palácio dos Bandeirantes, iniciados com Mário Covas e seguido do candidato derrotado a presidente, Geraldo Alckmin.

Além do mais, a situação financeira é diferente -e este é o segundo motivo por que as as duas medidas se diferenciam. O decreto do prefeito Serra foi baixado em meio a uma situação financeira mais complicada do que a que hoje enfrenta o governador Serra. O déficit municipal registrado era de cerca de R$ 2 bilhões, frente a uma disponibilidade efetiva de caixa de R$ 332,9 milhões. Havia cerca de R$ 600 milhões de empenhos cancelados pela gestão anterior e, consequentemente, muitos fornecedores sem receber por serviços já prestados.

Já o Estado assumido pelo tucano tem um superávit estimado em R$ 150 milhões. Todavia, o que pode ter gerado apreensão na atual equipe do governo paulista é que o quadro era diferente há três meses, quando havia um déficit de R$ 360 milhões e a constatação de que havia uma diferença entre o orçado e o realizado de cerca de R$ 1,3 bilhão. O cenário obrigou o ex-governador do Estado, Cláudio Lembo (PFL), a aprovar medidas de anistia fiscal de multas e juros de IPVA, o que explica o caixa positivo com que José Serra inicia o governo.