Título: Previdência incentiva desemprego, diz economista
Autor: Basile, Juliano e Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 22/03/2007, Política, p. A11

O sistema de Previdência e assistência social tem de ser menos custoso para a sociedade e suas normas também não podem continuar incentivando o desemprego e a informalidade. A polêmica interpretação é do economista da PUC do Rio, José Márcio Camargo, e foi apresentada ontem durante a segunda reunião do Fórum Nacional da Previdência Social (FNPS).

Camargo, que também é sócio da consultoria Tendências, defendeu a reforma da Previdência para, principalmente, reduzir seu alto custo. Considerada também a assistência social, o gasto é equivalente a 13% do PIB, quando o mais recomendado seria algo perto dos 6%. Ele admitiu as enormes dificuldades políticas dessa demanda.

A crítica de Camargo que provocou mais polêmica foi a que atribuiu ao atual sistema a distorção de incentivar a informalidade e o desemprego. Num modelo mais equilibrado, as aposentadorias não poderiam ter aumento real. O mais adequado, disse, seria apenas repor as perdas da inflação, para que o valor do benefício não seja desproporcionalmente maior que o da contribuição e também para não oferecer aos trabalhadores um sinal invertido, no sentido das vantagens de contribuir.

Camargo também criticou a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Na sua visão, ela é forte estímulo à informalidade porque, com seus benefícios, os jovens desqualificados não conseguem ver vantagens em contribuir para, no fim da vida, ter a mesma renda de quem não contribuiu.

Analisando os domicílios que contam com a renda de um aposentado, Camargo verificou que estão ocorrendo duas tendências preocupantes. A primeira delas é o aumento do desemprego porque, nesses lares, os jovens cuja mão de obra é semi-qualificada ou desqualificada acabam por exigir maiores salários para aceitar um emprego. A segunda é a de que, nesses domicílios com renda crescente de um aposentado, aumentou a probabilidade de um jovem dependente não estudar nem trabalhar: "O valor real das aposentadorias dobrou nos anos 90, enquanto o salário real caiu 20%".

"O problema da Previdência não é seu déficit. Ela é muito cara e custa 13% do PIB. O Brasil gasta 3,5% do PIB com educação média e fundamental, o que significa despesa 17 vezes maior com os aposentados. É tentar resolver um problema do passado criando um maior no futuro", analisou Camargo.

A reforma é tida como obrigatória também por quem tem visões diferentes da apresentada pelo professor da PUC. Para o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Guilherme Delgado, é preciso pensar na adoção da idade mínima para que a Previdência continue sustentável no longo prazo. Ele também sugeriu que é preciso aproximar para algo perto dos 65 anos (homem urbano) as diferentes idades de aposentadoria. "É um desastre confundir questões da Previdência com problemas fiscais de curto prazo. Dessa maneira, reformas a cada quatro anos tornariam o sistema em inseguridade social", ponderou o pesquisador.

Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, o atual sistema tem sustentabilidade por mais 15 ou 20 anos, mesmo considerando crescimento do PIB de 5% ao ano e constantes ganhos de eficiência na gestão.