Título: Câmara não vai interferir na decisão, diz Mello
Autor: Basile, Juliano e Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 22/03/2007, Política, p. A11

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou, ontem, que decidirá sobre a instalação ou não da CPI do Apagão Aéreo, independentemente, da decisão da Câmara dos Deputados sobre o recurso do PT contra a criação da comissão.

Mello pediu informações ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para, depois, decidir pela abertura ou não da CPI. "Recebendo (as informações de Chinaglia), vou apreciar imediatamente", disse o ministro.

Celso de Mello está com um dilema nas mãos. De um lado, ele é, no tribunal, o maior defensor do direito de a minoria no Congresso abrir CPIs para investigar o governo. De outro, ele sabe que o Supremo tem sido questionado por tomar decisões em matérias de interesse do Legislativo. Essas decisões irritaram vários parlamentares que reclamaram de interferência do tribunal nos assuntos do Congresso

O ministro está bastante cauteloso neste caso. Na semana passada, ele recebeu parlamentares do governo e da oposição e explicou a ambos a jurisprudência do STF em casos de CPI e as razões que levaram o tribunal a decidir questões de interesse do Congresso. Ontem, Mello explicou aos jornalistas as diferentes decisões do STF sobre a abertura de CPIs. Segundo ele, no caso da CPI dos Bingos, o STF concluiu que é inconstitucional a Câmara deixar de indicar os membros da comissão. Já no caso das CPIs pedidas pela oposição na Assembléia Legislativa em São Paulo o tribunal entendeu que eram inconstitucionais as normas regimentais que condicionavam a abertura de investigações à aprovação em plenário. Agora, no caso da CPI do Apagão, o tribunal decidirá, segundo Mello, se a maioria - no caso, o PT - pode recorrer da decisão do presidente da Câmara de instalar CPI.

A estratégia do governo é barrar a CPI no plenário da Câmara e, com isso, ganhar um forte argumento contra a abertura da comissão junto ao STF.

Ontem, o plenário da Câmara debateu a derrubada ou não da CPI do Apagão Aéreo, em sessão tensa. O líder do PFL, Onyx Lorenzoni (RS), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), trocaram farpas nos microfones da sessão. Até às 22h30 de ontem, o assunto ainda não havia sido resolvido.

O plenário analisava questão de ordem apresentada pelo PT contra a instalação da CPI. Na terça-feira, a CCJ deliberou favoravelmente ao recurso petista. Na ocasião, Picciani foi duramente criticado pela oposição. Ontem, durante a sessão do plenário, o Onyx Lorenzoni pediu a palavra e chamou o presidente da CCJ de "jovem déspota" e "desqualificado".

Picciani pediu ao presidente da Câmara para tirar das notas taquigráficas o termo "déspota". "Sou um democrata", disse. "Desqualificados são os deputados que tentam agredir o presidente da comissão e os deputados que fazem batucada na bancada da comissão", disse, ao referir-se a episódios ocorridos na sessão da CCJ que aprovou o requerimento do PT.

A Câmara passou o dia em negociações sobre a votação. O PDT está rachado. Preocupado em perder o Ministério da Previdência, prometido ao presidente da legenda, Carlos Lupi, ele próprio divulgou nota ontem na qual informa que toda a bancada pedetista votaria na noite de ontem contra a criação da CPI do Apagão Aéreo.

Entre terça e quarta-feira, Lupi telefonou a todos os deputados da bancada. Queria uma reversão do posicionamento dos parlamentares em relação à CPI (20 dos 23 assinaram o requerimento de criação de abertura da comissão). O líder Miro Teixeira (RJ) defendeu reiteradas vezes a investigação pela Câmara. O movimento de Lupi deixou Miro sozinho. A nota divulgada para informar o posicionamento da Executiva em relação à CPI não foi assinada pelo líder.