Título: PFL vai contestar aumentos no Supremo com Adin
Autor: Marta Watanabe
Fonte: Valor Econômico, 07/01/2005, Brasil, p. A2

O PFL vai entrar já na próxima semana com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra os aumentos tributários embutidos na medida provisória (MP) que trouxe a correção da tabela do Imposto de Renda. Como a ação deverá ter pedido de liminar, o incremento tributário para as empresas pode estar suspenso antes do retorno das atividades do Congresso. O presidente da sigla, senador Jorge Bornhausen (SC), tinha uma reunião marcada para a noite de ontem com os advogados do partido em sua casa, em Florianópolis, para definir a ação. "Conseguiremos entrar com uma Adin apenas contra os artigos que representam o aumento tributário, sem colocar em risco a correção da tabela", afirmou Bornhausen. O corpo jurídico do PFL conseguiu, segundo o senador, encontrar um meio seguro de questionar o aumento tributário - sobretudo no que se refere à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Até o momento, o partido já estava planejando as emendas que faria à MP no Congresso para tentar, politicamente, anular o aumento tributário, pois temia que a ação pudesse invalidar toda a MP. O senador preferiu não adiantar quais serão os argumentos jurídicos utilizados no processo. Como a ação deverá ter pedido de liminar, o ministro plantonista do Supremo Tribunal Federal poderá suspender os efeitos da MP de forma emergencial ainda neste mês. "Vamos conversar com o PSDB para ver se o partido também quer assinar nossa ação", disse o senador. Bornhausen está cético em relação aos rumores de que o governo estaria estudando abrir mão do aumento tributário criado com a MP depois da forte oposição que enfrentou no Congresso, no meio empresarial e jurídico. "Não confio nisso, o governo agiu de forma premeditada", afirmou. A Secretaria da Receita Federal vê com ressalvas as eventuais mudanças que, por pressão política, poderão ser feitas no texto da Medida Provisória 232. Os técnicos da Receita dizem estranhar a reação negativa contra a MP e lembram que, quando a discussão relativa à correção da tabela do imposto de renda começou, em meados do ano passado, a partir da reivindicação das centrais sindicais, o governo destacou que não poderia perder arrecadação. "Essa postura foi adotada ao longo de todo o período", salientou um especialista do governo. "A MP buscou ser equilibrada, oferecendo um alívio na tabela e corrigindo distorções para compensar", acrescentou esta fonte. A orientação na secretaria é não fazer comentários que fujam do teor técnico da MP. Por isso, não houve resposta à ameaça da oposição de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a medida e nem à possibilidade de o próprio governo rever as medidas e cancelar o aumento tributário. "Nos pediram uma série de simulações para que houvesse a correção da tabela sem perdas expressivas de arrecadação", destacou uma fonte ouvida pelo Valor