Título: PSDB teme que emenda possibilite 3º mandato
Autor: Costa, Raymundo e Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 18/04/2007, Política, p. A8

PT e PSDB abriram negociação sobre a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disputar um terceiro mandato, na hipótese de ser aprovada a emenda constitucional que determina o fim da reeleição e fixa em cinco anos o mandato do presidente da República a ser eleito em 2010.

Os tucanos admitem que a emenda em tramitação na Câmara, nos termos em que está redigida, permite que Lula questione juridicamente o direito de disputar um novo mandato: com a mudança nas regras do jogo, a fixação de um novo período de mandato e a revogação da cláusula que impede a reeleição deixariam o presidente e governadores em condições legais de disputar uma nova eleição para o mesmo cargo. A tese é polêmica.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em cujo governo foi adotada a reeleição, em 1977, já advertiu os tucanos para a brecha da lei. Autor da emenda que tramita na Câmara, o deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) reconhece que a possibilidade existe, mas assegura que não foi essa a intenção, quando apresentou o projeto, em 2004. No Senado, um projeto do petista Sibá Machado (PT-AC), cujo relator foi o presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE), está pronto para ser votado no plenário. Mas o tucano diz que não está entre as "prioridades" do partido.

Jutahy Júnior discutiu o projeto com o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT). Na conversa, o deputado argumentou que o fim da reeleição e o mandato de cinco anos eram defendidos tanto por Lula como pelos governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG), além de outros líderes partidários como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A dificuldade, disse Jutahy, era a brecha que permitiria a Lula e aos governadores em segundo mandato reivindicarem o direito de disputar pela terceira vez. "É um questionamento possível", disse o tucano ao governador.

Em resposta, o governador da Bahia afirmou que também ele era favorável ao fim da reeleição e à ampliação do mandato do presidente, governadores e prefeitos de quatro para cinco anos. Disse que não falava em nome de Lula, mas que o presidente poderia assumir o compromisso público de não fazer o referido "questionamento", para facilitar a tramitação da emenda.

Jutahy nega que uma ala tucana esteja acenando com o terceiro mandato para Lula, mas tanto no PFL como em setores ligados ao presidente esta foi a interpretação dada à reação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando o fim da reeleição voltou ao debate.

Na realidade, os tucanos tentaram votar o fim da reeleição, em meados do ano passado, com a intenção de compor Serra e Aécio Neves em torno da candidatura de Geraldo Alckmin a presidente. Serra chegou a pedir ao então presidente da Câmara, Aldo Rebelo, para colocar o projeto de Jutahy na pauta de votação. No Senado, Tasso tratou de relatar o projeto de Sibá Machado, mas o texto que aprovou numa comissão técnica prevê o fim da reeleição só a partir de 2014 e mantém o mandato de quatro anos, como é atualmente.

Jutahy, tucano ligado ao governador Serra, diz que a votação da emenda somente será viabilizada se houver um acordo sobre os governantes que já cumprem o segundo mandato e aqueles que estão no primeiro - estes poderiam reivindicar uma nova eleição. Já o presidente do PSDB, Tasso Jereissati, assegura que é nula a chance de o projeto ser votado no Senado ainda neste ano, como gostaria Jutahy.

"Não existe essa discussão no Senado. É zero de negociação aqui para votar isso", afirmou Tasso. Segundo o presidente tucano, "o PSDB não tem interesse específico nem posição fechada - o partido é bastante dividido sobre esse assunto. Não está na agenda nem é prioridade". Na Câmara, a bancada do PSDB também está dividida. No PSDB, PFL e PT avalia-se que apesar de o ministro Tarso Genro (Justiça) ter assumido a proposta, o Planalto tenta apenas desviar o foco das discussões no Congresso para longe do governo.