Título: Reforma política vai à votação em regime de urgência
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 25/04/2007, Política, p. A14

Os líderes partidários da Câmara se comprometeram ontem a votar, até 30 de maio, a reforma política. O texto receberá o carimbo de urgência urgentíssima e deverá ser apreciado no plenário depois da votação das quatro medidas provisórias que obstruem a pauta neste momento. A proposta prevê lista fechada para eleição proporcional, financiamento exclusivamente público de campanha, o fim das coligações para as eleições majoritárias, a criação de federações de partidos e ajustes nas pesquisas eleitorais.

Um dos temas de maior repercussão será o financiamento público de campanha. Pela proposta, estarão proibidas contribuições particulares e o dinheiro a ser usado nas eleições terá origem no Orçamento da União. O texto estipula R$ 7 por eleitor o valor a ser destinado aos partidos. Se a eleição fosse hoje, com os 126,4 milhões de eleitores, o país arcaria com R$ 884,9 milhões.

O texto da reforma tramita no Congresso há anos. Na legislatura passada, foi criada uma comissão especial para tratar do tema. Um texto chegou a ser aprovado no Senado. A idéia dos deputados é zerar a tramitação do projeto. Ele será renumerado e não passará por nenhuma comissão da Câmara. Será diretamente apreciado pelo plenário, onde serão abertos prazos para a apresentação de emendas.

O texto precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 30 de setembro para vigorar nas eleições de 2008. Depois de votar as quatro MPs, a Câmara ainda pretende votar a elevação de um ponto percentual para o Fundo de Participação dos Municípios. O projeto sobre a Lei de Licitações terá a urgência retirada e sairá da pauta, por hora.

Um dos relatores do texto da reforma, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), já avisou ontem da apresentação de emenda para incluir a fidelidade partidária ao texto. "Não podemos incluí-la com pena de perda de mandato, pois teríamos de ter uma emenda constitucional. Mas podemos definir regras mais rígidas para a filiação", disse. O parlamentar quer restringir a mudança de partido aos 30 dias anteriores às convenções partidárias, prévias para as eleições. "Se o deputado saísse da sigla antes, ficaria sem partido até um mês antes das convenções", afirmou.

Por enquanto, o texto apresenta apenas a lista fechada para as eleições proporcionais (vereadores e deputados estadual e federal). Hoje, o sistema é aberto. Pela regra do projeto, os partidos definiriam quais candidatos comporiam a relação da legenda. "Assim, a campanha é pelas idéias e pelos partidos. Não se votará em pessoa. Acaba com o incentivo ao caixa 2", diz Caiado. "Precisamos tirar o caráter personalizado da eleição", concorda o vice-líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS).

O texto prevê o fim das coligações para as eleições majoritárias (senador, governador, prefeito e presidente) e a possibilidade de federações partidárias serem construídas. Esse instituto permitiria uma fusão por tempo determinado de diferentes legendas, que dividiriam verbas, candidaturas e vagas nos legislativos.