Título: Aliados definem estratégia para CPI
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Fonte: Valor Econômico, 20/04/2007, Política, p. A8

Os aliados do governo no Congresso, diante da inevitabilidade da instalação da CPI do Apagão Aéreo, aproveitaram a reunião de ontem do Conselho Político para definir estratégias de defesa. "Vamos ter CPI, precisamos descobrir como vamos administrá-la", convocou o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia.

A linha política será concentrar esforços para instalar a CPI na Câmara, onde o governo tem maioria, numa relação praticamente de dois para um. Além disso, a presidência e a relatoria da comissão poderiam ser divididas entre os dois maiores partidos da Casa, PT e PMDB.

No Senado, como expôs a líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), a base governista é muito mais frágil. A oposição é tradicionalmente mais acirrada e, na divisão de cargos da CPI, o governo seria obrigado a ceder uma vaga para os senadores do DEM, o que acirraria a disputa.

O problema é que a CPI do Senado já tem assinaturas suficientes para ser instalada - foi protocolada na Mesa Diretora com 34 assinaturas, sete a mais que número mínimo necessário. Walfrido disse aos integrantes do Conselho que não há maneira de pedir para que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) intervenha. "Ele tem de agir de maneira regimental", avisou Walfrido. No início do primeiro mandato, o então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) negou-se a criar a CPI dos Bingos apesar das assinaturas recolhidas. A investigação acabou sendo feita a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Walfrido e os aliados reconhecem que terão de negociar politicamente com sua base e a oposição para convencer os senadores a esperar a decisão do STF, que deve sair ainda este mês. Tanto o relator no Supremo, Celso de Mello, quanto o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, deram pareceres favoráveis à CPI. Só que o plenário do tribunal ainda não examinou a questão.

Se o Supremo definir voto favorável à instalação da comissão, os aliados na Câmara correrão para criar a CPI na Casa. Vão argumentar aos senadores que duas investigações sobre o mesmo tema no Congresso pode abrir brechas para questionamentos jurídicos. Mais uma vez, Roseana expôs a preocupação: "como evitar duas CPIs funcionando ao mesmo tempo no Congresso"?, indagou.

O questionamento foi dirigido ao presidente do PMDB, deputado federal e constitucionalista Michel Temer (SP). Temer reforçou que comissões de inquérito precisam de objeto específico e que, por isso, não faz sentido as duas Casas investigando, separadamente, o mesmo assunto. Um assessor do Planalto chegou a lembrar que, em situações como essa, o mais comum é a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito mista.

Mais cedo, depois de cerimônia da Ordem do Mérito Militar no Quartel General do Exército, em Brasília, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que CPIs sempre têm como objetivo principal desgastar o governo. Mas afirmou que, se o STF der parecer favorável, não terá muito a fazer a não ser abrir os prazos regimentais para que os partidos indiquem os integrantes da CPI. (PTL)