Título: UE fecha acordo que permite controlar déficit dos países
Autor: Norman , Laurence
Fonte: Valor Econômico, 21/02/2012, Internacional, p. A11
Um elemento-chave dos planos de garantir a disciplina das políticas econômicas na zona do euro foi resolvido ontem, depois de um ano de negociações entre os governos europeus e os legisladores do Parlamento Europeu.
As novas regras, chamadas de "two-pack" (algo como "pacote duplo") pelos burocratas da União Europeia (UE), obrigarão governos da zona do euro a avisar Bruxelas sobre os seus planos orçamentários e dão à Comissão Europeia, braço executivo da UE, mais condições de supervisionar os países sob risco de crise financeira.
As regras são o último grande esforço para impor disciplina às políticas econômicas sob os tratados atuais da UE. Elas se seguem a um pacto fiscal do ano passado, que obriga os governos a buscar orçamentos equilibrados e a introduzir uma série de reformas, aprovadas em 2011, que permitem que Bruxelas repreenda com sanções os países-membros recalcitrantes.
O acordo de ontem foi alcançado após os legisladores terem recuado em seus esforços de persuadir a Comissão Europeia a apoiar alguma forma de dívida comum da zona do euro. A Alemanha se opôs fortemente à iniciativa.
Em vez disso, a comissão concordou em criar um grupo de especialistas que deve apresentar, até março de 2014, um parecer sobre um possível fundo regional de resgate de dívida, no qual alguns débitos nacionais poderiam ser agrupados e gerenciados. O acordo de ontem ainda precisa ser ratificado pelos governos e legisladores europeus, o que provavelmente ocorrerá ao logo das próximas semanas.
O comissário para assuntos econômicos da UE, Olli Rehn, disse que quaisquer passos futuros com relação a agrupamento de dívidas "devem andar de mãos dadas com uma maior disciplina fiscal e integração" na política econômica.
Ele disse também que as regras devem dar à zona do euro "uma estrutura mais integrada e efetiva para a definição de políticas".
Essas regras surgem num momento em que os déficits governamentais estão gradualmente diminuindo e a crise de dívida da região arrefece um pouco. Contudo, muitas economias europeias estão definhando com a recessão e estão crescendo os apelos para que a UE promova iniciativas que priorizem o crescimento sobre a disciplina.
Isso define o cenário para a longa batalha entre legisladores e países-membros com relação a quais medidas o "two-pack" deveria conter.
Sob as regras, os integrantes da zona do euro terão de submeter os seus planos de orçamento para a comissão até o dia 15 de outubro do ano anterior à sua vigência. A executiva da UE pode então publicamente discutir mudanças se considerar que o plano irá tirar o país do rumo com relação ao seu déficit.
As propostas também dão à comissão poder para pressionar por mudanças nas políticas quando as autoridades acreditarem que o país corre o risco de instabilidade financeira. A comissão pode solicitar dados mais detalhados, incluindo testes de estresse dos bancos, com o objetivo de prevenir que países como a Espanha, que tinha posições fiscais relativamente saudáveis, sofra um colapso do sistema financeiro. Países como a Irlanda e a Grécia, já em programas de resgate, continuarão sujeitos à vigilância da comissão quando saírem deles.
Houve um certo enfraquecimento das propostas originalmente feitas pela comissão. A executiva da UE não ganhará o poder de recomendar a um país-membro que ele busque um programa de ajuda financeira - iniciativa que poderia exercer enorme pressão sobre país.
Os legisladores retiraram a promessa de que a comissão buscará proteger os investimentos públicos em educação e saúde quando fizer recomendações orçamentárias. E a comissão prometeu propor um fundo em 2013 para ajudar os países-membros a empreender reformas profundas nas estruturas das suas economias.
"Países que hoje estão fazendo sacrifícios sobre-humanos precisam saber que seus esforços são reconhecidos e serão recompensados", disse Elisa Ferreira, legisladora portuguesa do Parlamento Europeu que participou da elaboração do texto.