Título: Decreto que desonera infra-estrutura sai esta semana
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 08/05/2007, Brasil, p. A6

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta semana o decreto que vai regulamentar a suspensão da cobrança do PIS/Pasep e Cofins sobre obras realizadas em novos investimentos em transportes, portos, energia e saneamento. Isso significa que o benefício tributário que reduz o custo desses investimentos em 9,25% poderá ser obtido pelos empreendedores antes de o Senado aprovar a Medida Provisória 351, que já passou pela Câmara. A informação foi dada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois de o governo divulgar o primeiro balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A MP 351 - uma das medidas do PAC - criou o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi). Mantega deixou claro que o decreto vai permitir que os novos investimentos não paguem PIS/Pasep e Cofins. Portanto, não se trata de crédito dessas contribuições. Mas quem iniciou as obras antes do decreto não será beneficiado.

O ministro revelou que essa desoneração será permanente. "Não vai cessar. Se há um problema ambiental, não começa enquanto não sair a liberação, mas está garantido que vai ter a desoneração." Mantega disse que não vê dificuldades para a aprovação da MP 351 no Senado. Ele justificou a demora na regulamentação pela complexidade dos investimentos em energia, hidrelétricas, transporte, estradas, ferrovias e saneamento.

Os deputados aprovaram a MP 351 em 25 de abril, mas os acréscimos incluídos pelo relator Odair Cunha (PT-MG) dificultaram os trabalhos no plenário. Se o texto original tinha 21 artigos, o projeto de conversão em lei ficou com 43 artigos. Além daquilo que o Executivo estabeleceu, Cunha acrescentou a irrigação entre os setores beneficiados pelo Reidi e isentou de PIS/Pasep e Cofins o setor de laticínios. Alterou a forma de pagamento da taxa de Uso de Bem Público (UBP) para empresas que contratarem hidrelétricas e também zerou a cobrança de PIS para produtos químicos e farmacêuticos. O relatório ainda incluiu a isenção para o esmagamento da soja e, a pedido da Receita, aumentou o combate à sonegação na venda de cigarros.

Mantega também aproveitou o primeiro balanço do PAC para comentar o cenário macroeconômico projetado pelo governo. Em janeiro, quando o programa foi lançado, o IBGE ainda não tinha divulgado os resultados da sua nova metodologia que elevou o Produto Interno Bruto (PIB). De 2007 a 2010, a perspectiva oficial é a de um crescimento real da economia de 4,5% neste ano e 5% nos restantes três anos. Para o ministro da Fazenda, são alguns analistas de mercado que estão corrigindo suas previsões para cima. "Nós já estávamos com os dados atualizados. O crescimento em 2006 foi de 3,7% e eu dizia que seria de 4%. Errei por pouco", ironizou.

Na opinião do ministro da Fazenda, o Brasil já está crescendo acima dos 4%. Citou como exemplo desse ritmo a taxa de 10% na elevação do investimento este ano, "puxado pelos bens de capital". Outro número usado ontem por Mantega para mostrar o vigor do crescimento brasileiro é o salto de 36,7% nas vendas de automóveis em abril, comparadas com as de abril de 2006.

Ele admitiu que o câmbio prejudica alguns setores, mas disse que eles já estão "achando saídas". Os produtores de calçados estão vendendo produtos de maior valor e os fabricantes de têxteis estão se voltando para o mercado interno. Além disso, o governo está preparando medidas de desoneração da folha de pagamentos das empresas que mais empregam.

A pressão sobre o câmbio ocorrida na semana passada - o Banco Central teve de comprar mais moeda americana para sustentar a cotação do dólar - foi um fenômeno mundial, repetido para várias moedas. Mantega afirmou que, como a economia está crescendo menos que o esperado, há um fluxo maior de recursos para países emergentes.

Mantega também reafirmou que, apesar dos novos números trazidos pelo IBGE, o governo decidiu manter o esforço fiscal de superávit primário para reduzir o risco país. A meta que era de 4,25% do PIB passou a 3,8% com um produto maior. "A política fiscal é compatível com o crescimento robusto que queremos, sem interrupções, com inflação baixa e reduzindo a relação entre dívida e PIB. A política fiscal tem a mesma seriedade", garantiu. (AG)