Título: Valec antecipará receita para construção de ferrovias
Autor: Bitencourt, Rafael
Fonte: Valor Econômico, 01/03/2013, Brasil, p. A4

Ao apresentar a primeira minuta de contrato do novo modelo de concessão de ferrovias, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) revelou que os vencedores do leilão deverão contar com os subsídios à implementação do projeto já no segundo ano de construção do trecho adquirido. Na prática, a Valec vai antecipar receita do concessionário no valor correspondente a 15% do valor total do investimento total na ferrovia.

O primeiro projeto compreende o trecho de ferrovia entre Açailândia (MA) e Vila do Conde (PA). Do total de R$ 3 bilhões em investimentos, R$ 477 milhões serão antecipados a partir do 13º mês de obra. O pagamento será feito em 12 parcelas trimestrais, com desembolso condicionado à comprovação de cumprimento do cronograma de obras até aquele momento. A licitação está prevista para ser lançada em junho. Ontem, a agência apenas abriu audiência pública para discutir o as regras do leilão com o setor.

O diretor da ANTT, Carlos Nascimento, disse em entrevista que o modelo de negócio apresentado para a concessão da ferrovia Açailândia-Vila do Conde representa um "contrato padrão" que deve ter as regras replicadas nos demais trechos que serão licitados. O técnico da agência reconhece que mantida a antecipação de receita no nível atual, o governo terá de desembolsar o total de R$ 13,6 bilhões. Essa estimativa considera o valor global do plano de investimento em ferrovias (R$ 91 bilhões). O Programa de Investimentos em Logística foi lançado no ano passado prevendo a concessão de 10 mil quilômetros de malha.

Nascimento reconheceu que a Valec deverá contar com o ajuda do Tesouro Nacional para garantir os subsídios para às novas concessionárias. "Umas das fontes de receita da Valec é o orçamento público da União", disse. A estratégia do governo é garantir a atratividade das concessões às empresas do setor. A estatal, que até agora era responsável por construir ferrovias, comprará toda a capacidade de carga dos novos trechos, mesmo se não houver demanda por transporte de cargas nos primeiros anos.

Conforme reportagem publicada pelo Valor na quarta-feira, o governo concederá subsídios pesados para garantir a execução dos projetos pela iniciativa privada, principalmente os com maior risco de demanda. Com isso, a Valec deverá entrar com cerca de 40% de todo o investimento planejado. Isso significa uma ajuda da União em torno de R$ 36 bilhões, considerando o valor total dos projetos.

O diretor da ANTT garantiu, em entrevista, que os novos projetos de ferrovias terão lucro a partir do primeiro ano de operação, em cálculo considerando apenas receita e custo operacional. Porém, o total de investimento injetado no projeto - envolvendo obras civis, custo de desapropriação de terrenos e condicionantes ambientais - somente serão amortizados entre o 12º e o 15º anos de contrato. Ao todo, a concessão terá prazo de 35 anos, com taxa de retorno sobre o investimento de 6,5% ao ano.

O desembolso do governo para sustentar os projetos poderá ser ainda maior, dependendo do custo das desapropriações e das compensações socioambientais. Se esses valores extrapolarem o limite estabelecido pelo governo, o ônus excedente será dividido meio a meio - entre o empreendedor e a União.

O início de operação da malha ferroviária deverá ocorrer a partir dos quinto ano de concessão. O cronograma de obras deverá ser apresentado pelo empreendedor 90 dias após a assinatura do contrato. Segundo Nascimento, o investimento do primeiro ano de obras, momento em que ainda não haverá antecipação de receita pela Valec, deverá ser feito integralmente pela concessionária, seja com aporte próprio de recursos ou financiamentos.

Nascimento reafirmou que, de acordo com as regras definidas para o leilão, não será admitida a participação das atuais concessionárias, como a ALL, a Vale e a MRS Logística. A medida foi adotada para evitar o risco de conflito de interesse envolvendo operadoras de ferrovias e transportadoras de carga do mesmo modal.