Título: Compulsório só deve cair em 2008
Autor: Safatle, Claudia
Fonte: Valor Econômico, 09/05/2007, Finanças, p. C1

Primeiro o Banco Central cumprirá a agenda de redução da taxa de juros básica, a Selic. Só depois de estar bastante avançado nessa tarefa é que a autoridade monetária deverá iniciar o processo de redução do recolhimento compulsório dos bancos no BC, asseguraram fontes da área econômica.

Juros e compulsórios são os dois principais instrumentos da política monetária e a redução da Selic é considerada prioritária para a área econômica do governo, pelos seus efeitos fiscais (no custo da dívida pública) e cambiais (no estímulo ao ingresso de dólares em busca do ganho de arbitragem entre os juros internacionais e os cobrados domesticamente). Essa é a opinião do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O debate sobre compulsórios está em fase ainda "preliminar" e não deverá haver medida nessa direção em 2007. O Ministério da Fazenda iniciou um estudo sobre redução do "spread" bancário, diferença entre as taxas de captação e de aplicação do sistema financeiro, ainda muito elevado no país. Como resultado desse trabalho, que vinha sendo conduzido pelo BC desde 1999, o governo pretende ter uma agenda de medidas de curto, médio e longo prazo. A que está em estágio mais avançado é a isenção da cobrança da CPMF (o imposto sobre movimentação financeira) sobre operações de crédito. Esta iniciativa pretende corrigir uma distorção que está ocorrendo com operações de crédito de curto prazo (como hot money, cheque especial, entre outros), pois não raro o peso da CPMF tem sido maior que a própria taxa de juros cobrada, dependendo do prazo.

A isenção da CPMF, porém, será uma medida a ser negociada com o Congresso no bojo da discussão sobre prorrogação da vigência dessa contribuição por mais cinco anos. Já a redução do compulsório, "com certeza", não será para este ano, sustentou um alto funcionário do governo. "Poderá vir a ser tomada no ano que vem, conforme a trajetória da taxa Selic", completou a mesma fonte. Hoje os bancos recolhem ao Banco Central 45% dos depósitos à vista, mais 8% de adicional, sendo que esta parcela é remunerada pela Selic; e de 15% sobre o total dos depósitos a prazo. Segundo estudos do BC, a atual estrutura do compulsório é responsável por cerca de 2 pontos percentuais do "spread".

É total o consenso que o peso dos compulsórios está desmedido, muito além do que os demais países praticam. A questão, agora, é apenas de se discutir o "timing" da medida, já que ela concorre com a redução da Selic.

Durante seminário sobre Economia Bancária e Crédito, patrocinado pelo BC e que ocorreu na segunda feira em São Paulo, foram discutidos diversos trabalhos acadêmicos e apresentado o relatório de "spread" bancário relativo ao ano de 2006, que ainda não havia sido divulgado pelo BC. Um dos estudos apresentados por dois técnicos do BC, Leonardo Alencar e Tony Takeda, busca, através de cálculos econométricos, precisar o impacto da redução dos compulsórios sobre a expansão da oferta de crédito. Esse texto, porém, segundo explicações de assessores do BC, não representa uma proposta da diretoria do BC de redução dos compulsórios. Nesse assunto, assegurou uma fonte qualificada do governo, Guido Mantega e Henrique Meirelles, presidente do Banco Central, vão trabalhar juntos e em sintonia, até porque compulsório é assunto do BC.

Também se debateu, no seminário de segunda-feira, o crescimento da inadimplência que vem acompanhando o aumento da oferta de crédito. A inadimplência, que em 2001 representava 31,04% do spread bancário, em 2004 já correspondia a 34% e em 2006, segundo os dados mais recentes do BC, supera os 40%. Razão pela qual, na avaliação puramente técnica do BC, as medidas que precisam ser tomadas agora para ajudar na redução do spread são relacionadas ao risco de crédito, por exemplo, a criação do cadastro positivo.

Há um outro porém na questão do compulsório. Mantega já indicou à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que o sistema, que acumula lucros espetaculares, deve primeiro reduzir o spread para depois reivindicar a redução dos depósitos compulsórios.