Título: Câmara aprova inspeção veicular anual só a partir do 10º ano
Autor: Cunto, Raphael Di; Agostine, Cristiane
Fonte: Valor Econômico, 21/03/2013, Política, p. A15

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem projeto substitutivo que tornará, a partir de 2014, a inspeção veicular anual apenas para carros com mais de dez anos de vida. Protocolado pela base aliada do prefeito Fernando Haddad (PT), o texto recebeu 35 votos favoráveis, contra 15 contrários - do PSDB, PPS, PSOL e de metade da bancada do PSD, do ex-prefeito Gilberto Kassab. Agora, segue para sanção do prefeito Haddad.

Segundo o projeto aprovado, o veículo não precisará realizar a vistoria até o terceiro ano de uso - a responsabilidade pelo controle dos poluentes será da montadora. Do quarto ao décimo ano, a fiscalização será bienal. A exceção são os veículos a diesel, que terão que fazer a inspeção anualmente.

Neste ano, a inspeção continua como já ocorria nos últimos anos, obrigatória para todos os carros. O prefeito prometeu isentar da taxa, de R$ 47, os veículos aprovados na primeira vistoria. Isto terá custo estimado de R$ 150 milhões.

O projeto original previa a contratação de um instituto técnico, que realizaria estudo para definir a periodicidade da vistoria. Mesmo vereadores da base aliada reclamavam deste trecho, já que o projeto seria aprovado antes do estudo estar concluído.

A oposição ao projeto focou em três pontos: o fim da taxa, que será paga com recursos do IPVA, tirando dinheiro do orçamento que poderia ser usado para outras finalidades; a flexibilização da vistoria, que não será mais anual; e o fim do contrato de concessão, com o credenciamento de uma rede de oficinas para fazer a vistoria.

O texto aprovado mantém mudanças do projeto original, como permitir à prefeitura obrigar os veículos licenciados fora da cidade, mas que circulam mais de 120 dias na capital, a fazer a inspeção. Nesse caso, a taxa não será reembolsada. Com isso, o prefeito quer estancar a perda de arrecadação com moradores da cidade que optam por licenciar o carro em municípios vizinhos para não ter que fazer a inspeção.

O Executivo também pode tornar obrigatória a vistoria para ônibus intermunicipais e fretados e veículos de carga.

A bancada governista criou polêmica ao apresentar emenda, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB), para suspender o programa a partir de 31 de dezembro até que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) implantasse a inspeção em toda a região metropolitana. Tido como um ultimato ao tucano, a emenda rachou a base aliada - o PV se recusou a apoiá-la - e foi retirada sem ir à votação. O projeto que cria a inspeção estadual está parado na Assembleia desde 2009.

O prefeito também recebeu autorização para extinguir a concessão da Controlar, que tem a exclusividade no serviço de inspeção. Com o argumento de que o contrato é contestado na Justiça por irregularidades, Haddad quer trocá-lo por uma rede credenciada de oficinas.

Na próxima semana, Haddad enviará ao Legislativo o plano de metas de sua gestão. Antes, o documento, com cerca de 100 itens, deve ser apresentado na terça-feira na primeira reunião do Conselho da Cidade, composto por empresários, políticos, movimentos sociais e artistas. As metas serão discutidas ainda em audiências públicas.

Se confirmadas, as 100 metas de Haddad corresponderão a menos da metade das 223 apresentadas por Kassab, seu antecessor. Em 2012, o ex-prefeito foi criticado por ter cumprido 123 metas, 55,1% do total. Kassab, no entanto, disse ter atingido um "índice de eficácia" de 81%.

A apresentação do plano de metas em São Paulo tornou-se obrigatória a partir da aprovação de uma emenda à Lei Orgânica do Município, em 2008. Com isso, o prefeito tem de apresentar em até 90 dias depois de sua posse o programa de metas para os quatro anos da gestão. A proposta foi idealizada pela ONG Rede Nossa São Paulo.

Não há punição legal prevista para o prefeito que não cumprir 100% das metas. No entanto, o coordenador da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew, lembrou do desgaste eleitoral enfrentado por Kassab em 2012. "O plano de metas cria uma nova cultura nas administrações. Os novos prefeitos serão cobrados por isso e eles terão que se adaptar", disse.