Título: Caixa quer cobrar taxa para garantir aplicação de FGTS em infra-estrutura
Autor: Izaguirre, Mônica
Fonte: Valor Econômico, 27/02/2007, Brasil, p. A2

A Caixa Econômica Federal anunciou ontem que aceita assegurar uma rentabilidade mínima, equivalente à Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, para as aplicações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Fundo de Investimento em Infra-estrutura (FII), criado no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essa garantia de retorno, porém, terá um custo para o FGTS. A proposta do banco é cobrar uma taxa de risco diferenciada, de 0,8% em média, sobre cada projeto de infra-estrutura financiado com esses recursos.

O anúncio foi feito pelo vice-presidente de Ativos de Terceiros da Caixa, Wilson Risolia. Para ser implementada, no entanto, a mudança depende de uma alteração na medida provisória que cria o FII, o que será negociado pelo governo com o Congresso. A falta de garantia de uma rentabilidade mínima para o FGTS é, atualmente, o ponto mais polêmico da MP.

Criado para alavancar investimentos em energia, transporte e saneamento, o FII vai contar, inicialmente, com R$ 5,2 bilhões . O dinheiro vai sair das disponibilidades financeiras do FGTS. Na avaliação da Caixa, responsável por administrar o novo fundo, o risco maior será durante a fase de execução das obras financiadas. Por isso, a proposta do banco prevê que, além de variar em função do projeto, a taxa de risco seja decrescente, podendo chegar a zero quando o empreendimento estiver dando retorno, informou Risolia.

Além do Congresso, o Conselho Curador do FGTS, formado por trabalhadores, governo e empresários, também terá que aprovar a solução sugerida. Risolia destaca que, ao analisar a viabilidade e a taxa de retorno dos projetos a serem financiados com ajuda do FII, o governo levará em consideração o custo do FGTS com a taxa de risco cobrada pela Caixa. Por isso, em última instância, o custo não será do FGTS e sim do tomador final, ou seja, das empresas responsáveis pelos empreendimentos.

O vice-presidente da Caixa avalia que, diante do rigoroso processo de seleção dos projetos e dos limites prudenciais, dificilmente o FII terá retorno inferior a TR% mais 3% por empreendimento. Para ter acesso aos recursos do fundo, as empresas interessadas terão que captar os recursos necessários ao projeto através de oferta pública de títulos, portanto, previamente autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários. Do total de cada oferta, o FII poderá comprar no máximo 30%.

"Se os outros 70% não forem vendidos ao mercado, o fundo nem entra", diz Risolia. Outra medida prudencial, segundo ele, será a exigência de boa avaliação do projeto pelas agências de classificação de risco. "A tendência é aceitarmos apenas ' rating A' ", avisa o executivo.

Risolia confirmou que os investimentos do fundo de infra-estrutura não serão considerados como ativos de crédito da Caixa. Isso significa que, se forem tomados por companhias estatais, como as de empresas estaduais de saneamento, por exemplo, não vão ocupar o limite de contratação de novas operações de crédito entre o sistema bancário e o setor público. No caso do crédito para obras de saneamento, o limite foi fixado em R$ 6 bilhões para o biênio 2007/2008. Para habitação, foi estabelecido um teto de mais R$ 1 bilhão. Além desse teto global, cada banco precisa observar um limite individual, de 45% do seu patrimônio de referência.

Só este ano a Caixa espera contratar com o setor público R$ 5,2 bilhões em novas operações de crédito para infra-estrutura, R$ 4,2 bilhões dos quais para projetos de saneamento. O limite individual do banco, que estava quase estourado, foi elevado depois que o Tesouro Nacional decidiu conceder um empréstimo de R$ 5,2 bilhões sem prazo de vencimento, passível de ser computado no patrimônio de referência da instituição.

Considerando desembolsos pendentes, de imediato, essa operação com o Tesouro abre espaço de R$ 3,86 bilhões para novas contratações com o setor público, informa o vice-presidente de controladoria, João Dorneles. Até o final do ano, porém, com o aproveitamento de todo o empréstimo do Tesouro no cálculo do patrimônio de referência, a capacidade do banco de operar com as estatais vai subir.