Título: Correção de planos deixou passivo de R$ 29 bi no FGTS
Autor: Safatle, Claudia e Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 13/02/2007, Brasil, p. A6

Encerrado o pagamento dos créditos complementares do FGTS, correspondente a atualização monetária dos Planos Collor e Verão, em janeiro, cresceu o debate sobre o uso dos recursos do fundo de garantia para investimentos em infra-estrutura, conforme prevê o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O programa estima um aporte de R$ 5 bilhões do patrimônio do FGTS para a formação de um fundo de investimento com esse objetivo. O tema é polêmico.

A correção dos planos econômicos, na verdade, gerou um passivo no FGTS, atualmente, de R$ 29 bilhões, que deve ser diferido ainda pelos próximos anos. Esse passivo vem sendo coberto pela diferença da remuneração do fundo (TR mais 3% ao ano), e a aplicação dos recursos do FGTS em títulos públicos, à taxa Selic. Diferença que, com a queda da taxa de juros básica, tende a se reduzir.

Portanto, é fato que o fundo tem um patrimônio líquido positivo de R$ 21,1 bilhões, conforme sustenta o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Mas não se pode esquecer, lembram outros economistas do governo, que ainda há um passivo de bom tamanho ainda para cobrir. Segundo a lei, este seria coberto ao longo de 15 anos, mas conforme o balanço do FGTS de 2005, deverá ser feito no prazo total de 11 anos. O ganho financeiro do patrimônio foi usado para diferir R$ 3 bilhões em 2004 e outros R$ 6 bilhões em 2005. Segundo Celso Petrucci, conselheiro suplente do conselho curador do FGTS pela Confederação Nacional do Comércio, no ano passado o diferimento superou o de 2005.

O fato é que, na ponta do lápis, o passivo a ser diferido pelos próximos oito a nove anos é superior ao patrimônio líquido do fundo. Ou seja, há um buraco de cerca de R$ 8 bilhões. Isso não é grave nem pode ser considerado um rombo perigoso para o destino do FGTS, considerando-se que o fundo tem aplicado em títulos do Tesouro Nacional, que rendem a taxa Selic, a soma de R$ 68,7 bilhões. Outros R$ 78 bilhões estão aplicados em projetos de habitação e saneamento e R$ 37,6 bilhões estão classificados como "outros ativos".

Segundo Marinho, se todos os contratos de trabalho fossem rescindidos ao mesmo tempo, os empregados poderiam levantar seu dinheiro e ainda sobrariam R$ 21,1 bilhões. Para o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, no entanto, "esses R$ 21,1 bilhões poderiam ser R$ 30 bilhões ou R$ 35 bilhões".

O aspecto que Almeida sublinha é que o acerto de contas com os correntistas do FGTS pelos planos Collor e Verão foi feito boa parte com recursos do patrimônio do fundo, já que para quitar um débito de R$ 39,5 bilhões, o governo arrecadou apenas R$ 11 bilhões com o aumento de 0,5% na contribuição das empresas e com o adicional de 10 pontos percentuais na multa do FGTS quando de demissões sem justa causa. Ficou uma diferença a ser coberta no patrimônio. "O financeiro foi pago, mas o contábil ainda não foi pago", esclarece Almeida. Razão pela qual a Fazenda defende a manutenção do adicional da multa, hoje de 50% enquanto que no passado era de 40%, ainda por um bom tempo.

Assim, embora as contas do FGTS hoje sejam razoavelmente sólidas, ainda há R$ 29 bilhões de passivo a ser diferido. E as idéias de usar recursos do fundo para aplicação em mercado acionário ou para formação de fundos de investimento em infra-estrutura geram dúvidas e muita polêmica.