Título: Em meio à crise, governadores conseguem aprovar Fundeb
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Fonte: Valor Econômico, 23/05/2007, Política, p. A11

Depois de um longo debate em plenário, o Senado aprovou, com mudanças, o projeto de conversão da Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Entre as alterações feitas pelos senadores, está a ampliação, de 15% para 20%, do percentual de recursos destinados ao Fundeb que pode ser abatido do pagamento da dívida dos Estados com a União, como queriam os governadores. Como a MP foi modificada pelo Senado, voltará à Câmara, onde o governo tentará restabelecer o texto original.

Pelas regras anteriores, os Estados destinavam 15% da arrecadação à educação, dinheiro que era retirado integralmente da base para calcular o valor das prestações que pagam para saldar dívidas com a União. Os governadores insistiram para que os 5% restantes também fossem considerados.

"O Fundeb é um avanço para o país, mas é preciso que haja compreensão de que os Estados contribuem com R$ 33 bilhões para a sua formação, os municípios com R$ 14 bilhões, e União com R$ 1,8 bilhão", disse o governador de Minas Gerais, Aécio Neves. "Mas consideramos absolutamente incompreensível que o governo federal, que, apesar de colocar uma parcela muito menor do que Estados e municípios no programa, queira cobrar sobre esses 5% acessórios que os estados colocarão no Fundeb."

O Palácio do Planalto se comprometeu a votar o destaque dos governadores, mas não com sua aprovação. No entanto, no início da noite eles estavam otimistas pois tratava-se de uma reivindicação de governadores da situação e da oposição. Na conversa com os líderes, realizada no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros, participaram, além de Aécio, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), o da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), o do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB) e o do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM).

Durante a votação do projeto na Câmara, a relatora Fátima Bezerra (PT-RN) chegou a incluir a reivindicação dos governadores em seu parecer, mas recuou quando o Palácio do Planalto se manifestou contrariamente. Os governadores esperavam que o Fundeb fosse votado no Senado ainda na noite de ontem, o que acabou acontecendo.

"O que nós queremos neste momento é algo absolutamente simples de se entender: no momento em que eles aumentam de 15% para 20% da arrecadação os recursos para a educação, é justo que não se pague a dívida sobre esses 20%", disse Aécio Neves.

Os governadores deixaram para tratar, em outra ocasião, as outras demandas que têm com o governo federal, como a participação na arrecadação da CPMF e o aumento do limite de endividamento dos Estados. Outra vez falando em nome do grupo, o governador de Minas Gerais criticou duramente o secretário do Tesouro Nacional, Tarcisio Massote de Godoy, que defendeu a negociação das dívidas caso a caso.

Lembrando que Lula já defendeu o aumento do limite de endividamento, Aécio questionou os objetivos do secretário: "Me parece que ele busca até usurpar as prerrogativas do presidente da República sem ter sido candidato à presidência. Cabe ao Tesouro cumprir as regras estabelecidas pelo Congresso Nacional e o que nós queremos é que seja cumprida a regra da Lei de Responsabilidade Fiscal, nada além disso", reclamou. "Não queremos inovar em absolutamente nada. Queremos apenas que a tão propalada Lei de Responsabilidade Fiscal seja seguida em relação à questão do endividamento."

Às 21h30 de ontem, os senadores estavam discutindo e preparavam-se para votar a MP do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que permite o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em um fundo destinado a financiar obras de infraestrutura. (RC e RU)