Título: Rio e Minas querem liberar até R$ 2 bi para novas dívidas
Autor: Vilella, Janaina e Bouças, Cibelle
Fonte: Valor Econômico, 06/06/2007, Brasil, p. A3

Rio de Janeiro e Minas Gerais estão na ponta da fila para negociar uma ampliação dos limites de endividamento, a exemplo da negociação feita com São Paulo. O Rio espera uma liberação entre R$ 600 milhões e R$ 1 bilhão, enquanto Minas Gerais quer o direito de contrair cerca de R$ 2 bilhões em novas dívidas.

Em entrevista ao Valor, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, disse que o Estado ainda não definiu um valor a ser pleiteado à União para contratação de novos empréstimos. Pelas contas do governador, a ampliação da capacidade de endividamento dos Estados possibilitaria ao Rio um espaço adicional para a contratação de novos empréstimos de, no mínimo, R$ 600 milhões e no máximo, R$ 1 bilhão.

O Valor apurou que hoje em dia, a capacidade de endividamento do Rio é de menos de R$ 100 milhões. "Isso ainda está sendo construído. Achamos que podemos chegar a um valor mínimo de R$ 600 milhões e a um valor máximo de R$ 1 bilhão com a flexibilização da capacidade de endividamento. Nós estamos fazendo uma interlocução direta com o Ministério da Fazenda e com o Tesouro Nacional para discutir este tema. O caminho não é de enfrentamento com o presidente Lula e sim da negociação. O governo reconhece que há espaço para a ampliação desse limite", disse Cabral.

O secretário da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Joaquim Levy, que participou ontem de evento em São Paulo, afirmou que já há negociações com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial (Bird) e BNDES para o Estado tomar recursos, que serão utilizados em projetos na área de infra-estrutura.

"Todos os indicadores econômicos do Estado apontam que é possível aumentar a capacidade de endividamento, mas o valor ainda deve ser analisado pelo governo federal", afirmou Levy, ex-secretário do Tesouro Nacional. Segundo o secretário, as expectativas são positivas, mas não há garantia que o valor solicitado será liberado. Ele observou que os recursos, a serem utilizados no prazo de quatro anos, vão complementar os projetos incluídos no PAC. "Mesmo que o governo tome R$ 1,5 bilhão, ainda faltariam recursos para atender a todos os projetos", afirmou.

No cálculo da Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais, pelas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, R$ 2 bilhões equivalem à "sobra", se considerado o parâmetro de que a dívida pode chegar a duas vezes o valor da receita líquida bruta que, no ano passado, foi de R$ 22 bilhões.

O Estado, porém, está impedido de contrair novas dívidas pela lei 9496, de 1998, que regulamentou a renegociação das dívidas dos Estados e estabelece a parcela mensal mínima de 13% da receita líquida corrente para pagamento da dívida. O governador Aécio Neves, que está em viagem particular ao exterior, não comentou ontem a decisão favorável a São Paulo.

Há pouco mais de uma semana, porém, o governador fez duras críticas à falta de uma regra única, válida para todos os Estados. "Não haver uma regra formal, podendo atender mais esse ou aquele em razão dos seus critérios, por mais legítimos que sejam, não é adequado", reclamou, na ocasião.

Aproveitando brechas da lei 9496, previstas para Estados em equilíbrio financeiro, Minas Gerais conseguiu aval para contratar alguns empréstimos internacionais no primeiro mandato de Aécio. Do Banco Mundial, pegou financiamento de US$ 170 milhões para ligação asfáltica entre municípios do interior e US$ 35 milhões para programas de combate à pobreza. Do Banco Interamericano de Desenvolvimento, pegou empréstimo de US$ 50 milhões para modernização da máquina pública. Contraiu ainda dívida de US$ 50 milhões com o japonês JBIC.

A dívida de Minas com a União, no fechamento do primeiro quadrimestre de 2007, somava R$ 45,692 bilhões. Houve aumento de R$ 452 milhões em relação ao resultado encerrado em 2006.