Título: União veta troca de dívida por investimento
Autor: Lyra, Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 21/06/2007, Brasil, p. A7

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou ontem artigo da medida provisória (MP) do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que permitia aos Estados pagar um percentual menor da dívida com a União a pretexto de aumento dos investimentos em educação.

A alteração era fruto da pressão dos governadores do Sudeste, comandados pelo mineiro Aécio Neves, e foi incluída durante a tramitação da MP na Câmara. Pela mudança, os Estados investiriam 20% de sua receita em educação, e poderiam deduzir esse percentual da dívida líquida com o governo federal.

"O que vai acontecer é que quatro Estados (Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) receberiam R$ 774 milhões, outros ficarão com apenas R$ 300 milhões e metade não receberá nada", disse Lula para justificar o veto.

Os governadores pretendiam estender ao Fundeb o raciocínio adotado quando da criação do antecessor, o Fundef, em 1996. Na época, ficou definido que os Estados seriam obrigados a investir 15% da receita em educação e teriam direito de retirar esse percentual do volume da dívida contraída junto à União. Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que definia o teto de endividamento dos Estados, consagrou esse percentual de 15%.

Quando o Fundeb foi aprovado, os Estados se viram obrigados a aumentar em cinco pontos percentuais os investimentos em educação - de 15% para 20%. Os governadores queriam repassar o mesmo percentual para o desconto da dívida. Lula vetou. "Compreendo a situação de vários Estados, e cada Estado que tiver problema, nós vamos sentar e acertar", prometeu o presidente. "O objetivo é permitir que governadores e prefeitos, junto com o Ministério da Educação, possam, definitivamente, transformar o ensino da escola pública do país."

O veto foi decidido em uma reunião antes da cerimônia de sanção da MP do Fundeb. Pela manhã, enquanto Lula concedia entrevista ao Valor, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi ao gabinete presidencial demonstrando preocupação com o artigo incluído pelos senadores. Esperou o término da entrevista, pegou o presidente pelo braço e levou-o novamente para dentro da sala. Dilma sabia que a medida era ruim para o governo, mas demonstrava receio de que o veto também azedasse o relacionamento da União com os governadores.

Um assessor do Planalto afirmou que não está descartada a possibilidade da edição de uma medida provisória para contornar a situação e "resolver" o conflito com os governadores. O ministro da Educação, Fernando Haddad, alegou ser o veto um problema da área econômica, não educacional, mas afirmou que, até onde tinha compreendido, Lula poderá convocar os governadores a Brasília para debater a questão.

Lula afirmou que, ao aumentar os repasses para educação, via Fundeb, de R$ 48 milhões para R$ 62 milhões em três anos, o governo pretende beneficiar 47 milhões de alunos. "Queremos reduzir as diferenças entre o orçamento destinado a uma criança pobre de um Estado pobre e aquele que é investido na infância e nas escolas das regiões mais ricas do país." Voltou a lembrar o sucesso da Olimpíada de Matemática e a intenção de se realizar uma Olimpíada de Português nas escolas públicas em 2008. E brincou: "Nessa, até eu vou entrar".

Haddad afirmou, durante a solenidade de sanção do Fundeb, que é preciso "acabar de uma vez por todas com a idéia de que a escola pública é ruim". Ele reconheceu que ainda há muito a melhorar, mas assegurou que existem instituições nacionais que podem oferecer um ensino público de qualidade.

O evento serviu para premiar os 64 municípios com índice de alfabetização superior a 96%. Como símbolo, o selo de qualidade foi entregue ao prefeito de São José do Oeste (SC). Em seguida, foram entregues certificados para municípios e Estados que tiraram nota entre 5 e 6 no Ideb. O município premiado foi Alto Alegre do Pindaré (Maranhão). O Estado agraciado foi o Paraná.