Título: Yeda anuncia aumento de impostos e congelamento de salários
Autor: Bueno, Sérgio
Fonte: Valor Econômico, 27/12/2006, Política, p. A6

A governadora eleita do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), anunciou ontem um programa de reestruturação financeira com o objetivo de zerar o déficit orçamentário do Estado em dois anos e criar condições para, no fim do quarto ano de mandato, garantir investimentos públicos diretos equivalentes a 10% da receita corrente líquida, quase o dobro do patamar atual. Já em 2007, a meta é reduzir para R$ 850 milhões o déficit projetado originalmente em R$ 2,3 bilhões.

As medidas incluem o aumento de 25% para 28% do ICMS sobre cervejas, cigarros, brinquedos, perfumes, armas e munições e de 18% para 21% no caso dos refrigerantes. Também mantêm em 29% as alíquotas sobre energia elétrica e telecomunicações e em 28% sobre a gasolina, que foram elevadas a partir de 2005 e deveriam voltar aos 25% originais no ano que vem.

Segundo Yeda, o pacote prevê ainda um corte linear de 30% nos créditos presumidos de ICMS (que permitem a redução efetiva do imposto a pagar para alguns setores), além da suspensão temporária do programa RS Competitivo, que desde o fim de 2004 reduzia as alíquotas pagas por empresas moveleiras, têxteis, calçadistas, petroquímicas e agroindustriais, entre outras. O futuro governo pretende ainda encontrar uma forma de cobrar ICMS diferido em algum ponto da comercialização dos produtos primários destinados à exportação sem ferir as determinações da Lei Kandir.

Pelo lado das despesas, Yeda quer congelar os salários e a concessão de adicionais por tempo de serviços para o funcionalismo durante dois anos. Outra providência será a redução de 20% do número de servidores contratados para cargos de confiança (CCs), além do corte de 30% nos gastos de custeio em todo o governo.

O pacote foi encaminhado ontem mesmo à Assembléia Legislativa pelo atual governador, Germano Rigotto (PMDB), a pedido de Yeda, porque prevê aumentos de impostos que devem respeitar o princípio da anualidade. A elevação da carga tributária, que fará o Rio Grande do Sul passar da 22ª para a 19ª posição entre os Estados na relação ICMS/Produto Interno Bruto (PIB), gerou protestos das principais entidades empresariais do Estado, como as federações da indústria (Fiergs), do comércio (Fecomércio) e das associações comerciais e de serviços (Federasul).

Outro que protestou foi o vice-governador eleito, o empresário Paulo Afonso Feijó (PFL), para quem o aumento de impostos representa uma "pequena distorção" em relação aos compromissos assumidos na campanha eleitoral e um "extremo equívoco" do novo governo. As medidas também provocaram pelo menos duas baixas já conhecidas no secretariado anunciado por Yeda: Berfran Rosado (PPS), que assumiria a Secretaria de Planejamento e Gestão, e Marquinho Lang (PFL), que iria para a pasta de Segurança.

Conforme o futuro secretário da Fazenda, Aod Cunha Júnior, as medidas em relação ao ICMS permitirão um ganho líquido de R$ 800 milhões, já descontada a perda de R$ 50 milhões com a desoneração de alguns produtos de alimentação (sardinha e atum enlatado, farinha de trigo com fermento e polpa de tomate, por exemplo) e para a construção civil. Já a previsão de redução das despesas alcança R$ 650 milhões, o que garante um "esforço fiscal" total de R$ 1,45 bilhão em 2007, disse a governadora eleita.

Segundo Yeda, as medidas anunciadas ontem poderão ser "flexibilizadas" caso o Estado consiga renegociar a dívida com a União. No ano que vem o pagamento dos débitos deverá consumir R$ 1,9 bilhão se não houver qualquer acerto com o governo federal. De acordo com a governadora eleita, os recursos adicionais obtidos com o aumento de impostos não irão para o caixa único do Estado, mas para três fundos com destinação específica: o fundo garantidor de aposentadorias (hoje os inativos consomem mais de 50% da folha de pagamento gaúcho), que terá uma dotação inicial de R$ 40 milhões, o fundo de reserva para o equilíbrio orçamentário e o fundo de combate à pobreza.