Título: Ellen defende reajuste para integrantes do CNJ
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 23/11/2006, Política, p. A10

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, acredita que o projeto de lei enviado por ela ao Congresso para aumentar os vencimentos dela mesma e dos integrantes do próprio conselho não fará com que o órgão perca força para cobrar o cumprimento do teto junto aos juízes.

O projeto fará com que os integrantes do CNJ ganhem mais do que o teto - fixado, hoje, em R$ 24,5 mil, o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal. Eles receberiam uma gratificação por participação em sessão no CNJ. Seriam 12% a mais de salário por sessão. Como são duas sessões por mês, os conselheiros que, em sua maioria, ganham o equivalente ao salário de ministro do Superior Tribunal de Justiça (R$ 23,275 mil) ultrapassariam o valor do teto. A maioria passaria a ganhar R$ 28,861 mil. A ministra ganharia R$ 30,380 mil nos meses em que houver duas sessões de julgamento.

O problema é que cabe ao CNJ fixar o cumprimento do teto junto ao Judiciário. Em julho passado, o conselho recebeu informações financeiras de 97 tribunais do país. Desde então, o CNJ está tabulando essas informações para verificar quais tribunais estão descumprindo o teto.

Ontem, Ellen Gracie informou que o CNJ apresentará, na terça-feira, um estudo com os gastos de todos os tribunais do país. Ela enfatizou que o conselho irá cobrar as adequações necessárias junto aos tribunais que têm gastos além do teto.

A ministra afirmou que há situações em que o teto pode ser superado. Ela citou o exemplo de pessoas que recebem uma pensão, além do salário, de gratificações por exercício de Presidência de tribunal e de adicionais concedidos a servidores que permanecem na ativa. "Existem situações que esse excesso é possível, dentro dos limitadores constitucionais", afirmou Ellen Gracie. "Não vamos fugir nunca (desses limites), até porque somos representantes de uma Corte Constitucional", completou a ministra que também exerce a Presidência do Supremo.

Ellen Gracie reiterou que essa "remuneração por presença" em sessão de julgamento é uma prática comum "em todos os conselhos que existem". "Recebe-se por participação ou não nas sessões", simplificou Ellen. Segundo ela, há um limitador a essa gratificação: o máximo permitido de remuneração serão duas sessões por mês.

A presidente do CNJ ressaltou que caberá ao Congresso analisar o projeto do CNJ. "Eu creio que essa é uma proposta que está encaminhada ao Congresso Nacional que haverá de analisá- la e fazer as modificações que entender cabíveis." O Congresso discute uma proposta de igualar o salário dos parlamentares - atualmente fixados em R$ 12,8 mil - ao dos ministros do Supremo (R$ 24,5 mil).

Ellen Gracie afirmou que o projeto de lei prevê a concessão retroativa de aumentos salariais e de gratificações à data da criação do CNJ (14 de junho de 2005) porque houve, segundo ela, "uma defasagem de tempo e situações". "Muitos dos conselheiros, acumulam funções nos seus tribunais de origem com as atividades do CNJ."