Título: Mantega confirma isenção de fundos para infra-estrutura
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 21/11/2006, Brasil, p. A6

Os fundos de investimento em infra-estrutura serão liberados do pagamento de Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A informação é do ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao comentar, ontem, as medidas fiscais e tributárias que o governo prepara para estimular o investimento e um maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Além dessa medida, Mantega disse que o pacote terá outras "novidades" nas áreas de habitação e saneamento. "Essa eu já encampei e o presidente gosta. Será implementada", afirmou.

O ministro da Fazenda afirmou que a desoneração tributária dos fundos de infra-estrutura tem grande potencial porque, com a queda da taxa básica de juros, vem caindo também a remuneração dos fundos de renda fixa. Portanto, nessa visão, um fundo de investimento em infra-estrutura pode dar mais rendimento, principalmente se não for obrigado a pagar IR e CSLL.

Um almoço com o ministro da Previdência, Nelson Machado iniciou a tarde da segunda-feira de Mantega. Ele teve, ainda, reuniões com os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Márcio Fortes (Cidades). O último encontro do dia, para o ministro, foi com o relator do orçamento para 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Antes de se reunir com Machado, o ministro da Fazenda admitiu que aceita negociar a definição de idade mínima para a concessão de aposentadorias na Previdência, mas avisou que a "maior prioridade" é discutir o programa apresentado pelo empresário Jorge Gerdau Johannpeter, elaborado pelo engenheiro e consultor Vicente Falconi Campos, que demonstra ser possível reduzir em R$ 50 bilhões as despesas da Previdência. "Temos de resolver o equilíbrio atuarial nesse setor e dar um horizonte de longo prazo", comentou Mantega. "Vamos estudar essas medidas; se elas são eficazes, será a descoberta da América porque atualmente o gasto é de R$ 165 bilhões."

Na análise de Mantega, o governo quer que a despesa previdenciária seja sustentável para garantir que todo aposentado receba seus direitos no futuro. O ministro revelou que já deu uma "folheada" no estudo de Falconi. O ministro tratou desse assunto no avião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sexta-feira passada, quando foi de Brasília a São Paulo com Gerdau.

Falconi, segundo Mantega, tem grande gabarito e é especialista em reengenharia de gestão. "É uma pessoa respeitável e acredito que parte das sugestões que está fazendo tenha sentido importante para o aumento da eficiência", elogiou.

O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, disse ontem que as medidas de desoneração de investimentos que estão sendo discutidas pelo governo serão acompanhadas da expansão do crédito para o setor produtivo. Segundo ele, os bancos oficiais estão "trabalhando no sentido de apoiar as medidas de desoneração".

O ministro afirmou que, de um conjunto de 12 medidas em estudo, já existe consenso em pelo menos sete delas. Ele evitou entrar em detalhes, mas revelou que parte do pacote deve beneficiar a população de baixa renda e o restante terá como meta desonerar investimentos. "O presidente Lula determinou que os investimentos sejam desonerados. Não faz sentido que uma empresa recolha tributos antes de começar a funcionar. A arrecadação tem que vir da produção e da renda", disse.

Furlan rebateu a avaliação da equipe econômica de que a desoneração pode levar a perdas de arrecadação: "Não há como a arrecadação cair, com a economia crescendo 5%, 6% ao ano", argumentou.

O ministro disse, disse, ainda, que as condições macroeconômicas são "extraordinárias" e positivas. No entanto, afirmou que o Brasil estaria em "terceira marcha" e que precisaria passar para "uma quarta ou quinta marcha". (Com Agência O Globo, de Brasília)