Título: Lula recebe projeto que prevê uso de recursos do FGTS
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 21/11/2006, Brasil, p. A6

O projeto de lei que prevê o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na área de infra-estrutura será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva esta semana e, em seguida encaminhado ao Congresso, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

O ministro prevê que os cerca de R$ 20 bilhões que compõem o patrimônio líquido do FGTS poderiam ser direcionados para novos investimentos. O patrimônio do FGTS soma R$ 176 bilhões. Desse volume, R$ 60 bilhões estão aplicados em títulos públicos. Nessa aplicação, o patrimônio líquido está em torno de R$ 20 bilhões. O plano inicial prevê fiscalização da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e BC . A Caixa Econômica Federal será a operadora.

Os integrantes do Conselho Curador do FGTS chegaram a analisar a proposta em agosto, mas o governo postergou a análise final para depois das eleições para evitar que o assunto fosse tratado durante a disputa eleitoral.

A criação do fundo foi discutida ontem por Marinho com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Cidades, Márcio Fortes. O fundo contará com até 80% do patrimônio líquido do FGTS. O valor mínimo seria de R$ 5 bilhões. Entre as áreas em que o governo espera aumentar investimentos com a medida está a de saneamento.

Segundo Fortes, outra idéia é apressar a votação no Congresso do projeto de lei que define o marco regulatório do saneamento. "Ninguém entra em campo sem saber as regras do jogo", disse o ministro das Cidades. Ele lembrou que estudos mostram que cada R$ 1 investido em saneamento pode resultar numa redução de R$ 3, R$ 5 ou até R$ 28 nas despesas públicas com saúde. Ainda segundo o ministro, o Brasil precisaria que os investimentos públicos e privados em saneamento chegassem a R$ 200 bilhões em até 20 anos.

Desde 2002, o FGTS pagou R$ 37 bilhões aos trabalhadores pelas perdas geradas pelos planos Verão e Collor. No período, o patrimônio líquido do FGTS saltou de R$ 10,38 bilhões para R$ 20,34 bilhões. A cada ano, o FGTS injeta cerca de R$ 36 bilhões na economia, apoiando habitação e saneamento.

O FGTS conta com cadastro de mais de 447 milhões de contas e cerca de 10 milhões de empresas. O fundo foi criado em 1966, durante o regime militar. A regra anterior concedia estabilidade aos empregados que atingiam dez anos no mesmo emprego. (Com Agência O Globo, de Brasília)