Título: Maioria dos inquéritos do mensalão ficará no STF
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 10/11/2006, Política, p. A8

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, que irá enviar uma pequena parte do inquérito do mensalão à 1ª instância da Justiça. Os ministros do STF concluíram que os mensaleiros acusados de crimes que teriam sido cometidos sem a participação de deputados deverão responder a estes fatos na 1ª instância. Já os mensaleiros suspeitos de terem cometidos ilícitos junto com parlamentares responderão perante o STF.

A decisão deverá manter entre 35 e 37 mensaleiros sob investigação no Supremo, de um total de 40 denunciados pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Ela é importante porque, no STF, as chances são maiores de o processo correr com maior rapidez. Na 1ª instância, há a possibilidade de os mensaleiros ingressarem com mais recursos para protelar a sentença final. Enquanto que, no STF, a chance de recursos é menor.

Antonio Fernando queria que toda a investigação permanecesse no STF. "O que ficar no Supremo, nós vamos agilizar", disse o procurador. Já o publicitário Marcos Valério de Souza queria que a investigação fosse transferida para a 1ª instância.

O julgamento dividiu o STF. Cinco ministros (Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello) acharam que quem não tem foro privilegiado (não é parlamentar) deve responder na 1ª instância. Assim, responderiam hoje ao inquérito no Supremo apenas seis "mensaleiros": João Paulo Cunha, José Janene, João Magno, Pedro Henry, Romeu Queiroz e Professor Luizinho.

Mas, outros cinco ministros do STF (Carmen Lúcia Rocha, Eros Grau, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ellen Gracie) entenderam que todos os 40 envolvidos devem responder à Corte. Segundo eles, há conexão entre os crimes cometidos por parlamentares e por não-parlamentares, e, portanto, não seria possível separá-los em instâncias diferentes.

Foi necessária a intervenção do ministro Sepúlveda Pertence. Pertence defendeu que se verifique a participação dos mensaleiros em cada crime investigado. Os crimes em que há a participação de parlamentares permanecem no STF. Os demais vão para a 1ª instância. Joaquim Barbosa, relator do inquérito, ficou de definir em quais crimes há conexão com parlamentares e em quais não há para apresentar um novo voto na semana que vem.

Já os crimes que envolvem a direção do PT devem ficar no STF por causa da eleição de Genoino. Como era presidente do partido na época e, agora, está prestes a obter foro privilegiado, todas as investigações que envolvem o PT, como formação de quadrilha, vão ficar no STF. Assim como as suspeitas contra José Dirceu, Delúbio Soares e Luiz Gushiken.