Título: Estudo indica que programa ajuda economia americana
Autor: Leo, Sergio
Fonte: Valor Econômico, 03/11/2006, Brasil, p. A3

A principal associação empresarial dos Estados Unidos decidiu reforçar a pressão que exerce sobre o Congresso americano para que mantenha o Sistema Geral de Preferências (SGP), programa comercial que permite a entrada de produtos do Brasil e de outros países em desenvolvimento no mercado americano sem o recolhimento de tarifas.

Estudo apresentado na quarta-feira pela Câmara de Comércio dos EUA afirma que o fim das vantagens asseguradas pelo programa provocaria a perda de US$ 923 milhões em benefícios usufruídos por empresas e consumidores americanos e ameaçaria o emprego de 82 mil trabalhadores. Os EUA importaram no ano passado US$ 27 bilhões em mercadorias através do SGP.

O mecanismo foi criado na década de 70 para ajudar países menos desenvolvidos a entrar no mercado americano e tem sido renovado de tempos em tempos. A versão atual do SGP expira no fim deste ano e sua prorrogação depende do Congresso, onde políticos influentes ameaçam excluir países como o Brasil e a Índia do programa.

"O Congresso se acostumou a ver o SGP como uma concessão para ajudar as nações mais pobres e não se deu conta de sua importância para a economia americana", afirmou o vice-presidente para assuntos internacionais da Câmara de Comércio, John Murphy. "Queremos que o programa seja extendido da forma mais abrangente possível."

O Brasil exportou por meio do SGP US$ 3,6 bilhões no ano passado, equivalentes a 15% das vendas do país para os EUA. Grande parte desse comércio é gerado por fabricantes de auto-peças e produtos químicos e outros fornecedores de insumos às indústrias americanas.

Muitas das empresas beneficiadas pelo programa são multinacionais poderosas como a General Electric, que não teriam grandes dificuldades para localizar fornecedores mais competitivos em lugares como a China se fossem obrigadas a pagar as tarifas eliminadas pelo SGP, que no caso do Brasil costumam ser baixas, inferiores a 5%.

Mas muitas empresas que dependem do SGP são de pequeno porte, trabalham com margens de lucro mais apertadas e teriam problemas para se adaptar ao fim do programa. O estudo da Câmara de Comércio estima que cerca de US$ 273 milhões dos benefícios assegurados pelo SGP para as empresas americanas em 2005 foram repassados aos consumidores.

Mesmo que seja possível convencer os políticos com esses argumentos, vai ser muito difícil renovar o programa neste ano. Haverá eleições para o Congresso dos EUA na próxima terça-feira e as votações no plenário só deverão ser retomadas por alguns dias na semana seguinte, quando haverá outros assuntos muito mais importantes à espera dos congressistas.

Existe a possibilidade de renovar o programa com atraso no ano que vem, depois que o novo Congresso tomar posse. Como aconteceu outras vezes, seria dado caráter retroativo às vantagens do SGP para cobrir o período em que a lei perderá a validade. "A perda temporária dos benefícios criaria incertezas para as empresas, mas poderia ser uma boa solução", disse Laura Baughman, presidente da consultoria The Trade Partnership.

O mais difícil será vencer as resistências dos congressistas que acham que países como o Brasil ficaram grandes demais para precisar do SGP. Nas últimas semanas, o senador Charles Grassley, presidente do Comitê de Finanças do Senado e principal defensor da exclusão do Brasil do programa, indicou que pode aceitar um compromisso se tiver apoio dos colegas para outros projetos. Mas tudo vai depender do resultado das eleições de terça-feira.