Título: Manter CPMF é 'desfaçatez', diz Bornhausen
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 13/12/2006, Política, p. A12

O senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), 66, presidente nacional do seu partido, despediu-se ontem da vida parlamentar com um discurso pontuado por críticas ao governo Luiz Inácio Lula da Silva, embora sem citá-lo. Disse não acreditar "no personalismo e em lideranças carismáticas" e recomendou "vigiar e orar" para evitar retrocessos à democracia brasileira. Considerou "desfaçatez" a ameaça de não extinção da Comissão Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no prazo previsto constitucionalmente - dezembro de 2007 - e atribuiu as dificuldades de realização da reforma tributária aos "partidos no poder".

Com seu segundo mandato de senador terminando e sem ter disputado reeleição, Bornhausen afirma que não disputará novo mandato eletivo. A partir de maio de 2007, quando deixar a presidência do PFL, passará a presidir a Fundação Liberdade e Cidadania - órgão de estudos do partido, que substituirá o Instituto Tancredo Neves.

Durante cerca de 20 minutos, o dirigente pefelista registrou suas principais iniciativas nos 40 anos de vida pública, desde a dissidência no PDS, partido governista do regime militar, para apoiar a eleição de Tancredo Neves a presidente, no Colégio Eleitoral. Sob seu comando, o PFL tornou-se o partido de oposição mais duro ao governo Lula. Bornhausen chegou a defender processo de impeachment contra o petista, por considerar haver "graves indícios de crime de responsabilidade" no caso do mensalão.

O catarinense citou como uma "verdadeira cruzada" de sua vida pública a luta pela implantação do parlamentarismo, "única solução para o estabelecimento de governos politicamente estáveis, livres das barganhas e das cooptações corruptas que tantos escândalos têm produzido".

A questão tributária, um dos assuntos aos quais Bornhausen mais dedicou sua atuação, foi usada para criticar o governo petista. Depois de dizer que a carga tributária consome atualmente cerca de 38% do que o cidadão contribuinte produz, Bornhausen chamou de "desfaçatez" do governo alegar que a CPMF não pode ser extinta no prazo constitucional porque não pode abrir mão dos R$ 32 bilhões de arrecadação. "É um insulto à inteligência do povo brasileiro". Bornhausen é autor do projeto de lei que cria o Código do Contribuinte, que tramita no Senado. A mesma relação foi feita pelo senador quanto à reforma política, cuja votação tem sido adiada na Câmara. "Os partidos no poder esquecem seus princípios e renunciam às propostas eleitorais porque se acham no direito de desfrutar das regalias, abusos e erros que combatiam nos outros".

Na eleição deste ano, o PFL apoiou a candidatura presidencial do tucano Geraldo Alckmin, mas Bornhausen criticou a campanha do PSDB, definindo-a como amadora e sem comando. Recentemente, o cientista social Emir Sader foi condenado à perda de seu cargo de professor e a um ano de detenção, em regime aberto pela Justiça de São Paulo, num processo de injúria movido por Bornhausen. O juiz considerou que Sader cometeu crime ao tratar Bornhausen como "racista" em um artigo publicado na revista "Carta Maior", em que chama o senador também de "assassino". Bornhausen havia dito, em resposta a empresários, ao ser questionado se estava desencantado com a crise política: "Estou é encantado, porque estaremos livres dessa raça pelos próximos 30 anos".