Título: Governo acelera liberação de recursos na área de transportes
Autor: Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 04/07/2007, Brasil, p. A8

Os investimentos da União na área de transportes alcançaram, no primeiro semestre de 2007, o nível mais alto para o período de todo o governo Lula. Foram liberados R$ 3,3 bilhões para investir em frentes como conservação de estradas, duplicação de rodovias e expansão de ferrovias. A liberação, em forma de empenhos emitidos (autorizações para gastar), representa avanço de 50% na comparação com o recorde anterior de 2005, o ano em que o primeiro semestre havia registrado o maior volume de investimentos no setor - R$ 2,142 bilhões.

Do total de empenhos entre janeiro e junho, quase 86% estão no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou do Programa Piloto de Investimentos (PPI), que não contabiliza as despesas governamentais para efeitos de apuração do superávit primário. Do orçamento aprovado pelo Congresso (sem PPI), o Ministério dos Transportes empenhou apenas R$ 464 milhões de R$ 2,1 bilhões previstos de investimentos. Mais da metade do orçamento foi contingenciada - a maior parte dos recursos se refere a emendas parlamentares e não há previsão segura de descontingenciamento.

O ministério conseguiu avançar em suas principais prioridades, relata o secretário-executivo da pasta, Paulo Sérgio Passos. O trecho da ferrovia Norte-Sul que vai até Araguaína (TO) foi inaugurado em maio e agora a Valec - estatal responsável pela construção - recebeu R$ 300 milhões de crédito extraordinário, já liberado por medida provisória, para tocar a extensão até Guaraí (210 quilômetros).

De acordo com o secretário, essa é uma decisão do governo para não paralisar o prolongamento da ferrovia e ganhar tempo enquanto não ocorre a subconcessão da Norte-Sul para a iniciativa privada. Em junho, a Valec respondeu aos questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que havia concedido, no ano passado, uma medida cautelar para suspender a licitação da ferrovia.

"Nossa expectativa é de contornar todos os aspectos levantados pelo TCU e fazer a licitação ainda neste ano", diz Passos. Ele acrescenta que o valor mínimo da outorga deverá ser mantido em R$ 1,4 bilhão. Se confirmado, o preço será o mesmo de 2006 - quando, apesar do manifestado interesse de três empresas pela subconcessão, incluindo a Companhia Vale do Rio Doce, ninguém depositou as garantias. Na época, executivos da Vale alegaram, reservadamente, que esse valor era considerado alto demais e por isso a empresa decidiu não concorrer no leilão.

Passos acredita que, desta vez, não há motivos para faltarem interessados, mas avisa: "Essa é uma obra prioritária. Enquanto não sair a subconcessão, continuaremos tocando as obras com investimentos públicos, conforme orientação do presidente Lula". Na estimativa dele, cada novo quilômetro de ferrovia custa pelo menos R$ 3 milhões. A idéia da subconcessão é entregar a operação ao setor privado. Os recursos levantados seriam destinados à Valec, que continuaria a realizar as obras de expansão.

O secretário garante que, no segundo semestre, será inaugurado o primeiro trecho duplicado da BR-101 Sul - de 18 quilômetros de extensão, na chegada ao município de Osório (RS). Ele também promete para agosto o término das obras de duplicação da rodovia BR-060 (Brasília-Anápolis).

Há lentidão, contudo, no andamento de outras obras prioritárias. O caso mais emblemático é o da BR-163 (Cuiabá-Santarém), rodovia considerada fundamental para o escoamento de produtos agrícolas do Centro-Oeste. Após anos de indefinição sobre como fazer a pavimentação da estrada - por concessão simples ou por meio de parceria público-privada (PPP) -, o governo decidiu tocar as obras de asfaltamento com recursos próprios e colocou o projeto no PPI.

O 8º Batalhão de Engenharia do Exército está executando 120 quilômetros entre Rurópolis e Santarém (PA), mas outros trechos, como no norte de Mato Grosso, aguardam a conclusão do projeto executivo de engenharia. A maior barreira ainda é ambiental: os trechos parados encontram dificuldade em obter a licença de instalação do Ibama, que autoriza o início das obras. O órgão já deu sinal verde para a viabilidade do projeto, mas a greve dos servidores impede a emissão da segunda licença.

Se na BR-163 os problemas são principalmente no licenciamento, a falta de recursos e a desorganização orçamentária prejudica o andamento do Pró-Sinal, um programa de sinalização das rodovias federais lançado em meados do ano passado. Para aumentar a segurança dos motoristas, o Pro Sinal prometia aperfeiçoar a sinalização de 48 mil quilômetros em 24 meses. Em 2006, o programa contemplou pouco mais de 20 mil quilômetros, mas praticamente parou em 2007.

De 27,7 mil quilômetros previstos para este ano, só 1.745 receberam pintura de faixas e 3.267 tiveram implantação de placas. Os poucos investimentos só têm sido possíveis pelos restos a pagar de 2006. A aquisição de balanças de pesagem de caminhões também está parada. Segundo TCU, a falta de balanças eleva em R$ 1,5 bilhão os gastos do país com a manutenção das rodovias federais.