Título: Na maioria dos Estados, parcerias andam em ritmo lento
Autor: Maia, Samantha
Fonte: Valor Econômico, 28/06/2007, Brasil, p. A4

A adoção de Parcerias Público-Privadas (PPPs) como alternativa para projetos de infra-estrutura ou serviços públicos em áreas que podem ser rentáveis à iniciativa privada ainda anda em ritmo lento na maioria dos Estados brasileiros. O dia-a-dia de implementação desse mecanismo mostrou-se complicado tanto para o setor público como para o setor privado. Falta de projetos claros, bons estudos de viabilidade, troca de governo e questionamentos na Justiça retardaram uma dezena de PPPs planejadas no ano passado e deixaram outras em compasso de espera.

Em levantamento realizado pelo Valor em março do ano passado, 14 projetos estavam em andamento. Desses, três foram concluídos e os contratos assinados (um do Estado de São Paulo, um na cidade de Rio Claro, e um em Minas Gerais), e um está sendo retomado após seis meses parado no Tribunal de Contas do Estado (um projeto da Sabesp, em São Paulo). Os outros dez estão parados - alguns foram abandonados na troca de governo e outros continuam nos planos do Executivo, mas os estudos de viabilidade ainda não foram concluídos e tampouco as empresas responsáveis pela formatação da licitação (primeira etapa de uma PPP ) foram contratadas.

A percepção de especialistas é de que hoje há recursos e vontade para investir, mas faltam projetos. "Não adianta dizer que um projeto é prioritário, é preciso desenvolver os estudos", diz Paulo Dal Fabbro, da PricewaterhouseCoopers. Além disso, a troca recente das gestões estaduais trouxe mudanças de prioridades e reavaliação de muitos planos. "O importante é não ter mudanças nas Unidades PPP, pois assim o trabalho não começa do zero", diz Maurício Endo, diretor da consultoria KPMG.

Para o engenheiro Rubens Teixeira Alves, da equipe de PPP do escritório Albino Advogados Associados, ainda há falta de orientação do poder público às empresas na fase de manifestação de interesse. Ele diz que apenas para preparar as propostas, as companhias chegam a gastar até R$ 1 milhão e por isso o governo deve ser claro ao apresentar o que quer.

Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Bahia arquivaram um total de quatro projetos em estudo no ano passado e ainda não começaram efetivamente a planejar novas PPPs .Goiás e Ceará têm leis aprovadas, mas nenhum projeto está em licitação ou foi apresentado, e Pernambuco espera manifestações de interesse da iniciativa privada. No Rio Grande do Sul, o governo anterior estudava o modelo de PPPs para construir um aterro sanitário para resíduos de carvão, projeto agora abandonado. No Estado, apesar da falta de recursos próprios para investimentos e da existência de lei específica desde janeiro de 2005, a previsão do governo é concluir a modelagem do programa até o fim deste mês e só então instalar o conselho gestor.

O Estado pretende recorrer às PPPs para tocar o plano estadual de irrigação, com a participação privada na construção de barragens no interior do Estado. As parcerias também poderão ser utilizadas para atrair investimentos na produção de bioenergia e programas de modernização dos serviços públicos e educação ambiental.

Santa Catarina foi um dos primeiros Estados a criar, ainda em 2004, uma legislação para as PPPs, mas não tem previsão de quando a primeira poderá sair. O principal motivo para a demora, segundo informações da SC Parcerias (empresa criada em 2005 para planejar esses projetos junto com o setor privado), refere-se ao fundo garantidor. A legislação do Estado não havia estabelecido detalhadamente as garantias para as empresas interessadas em uma PPP.

Nos últimos três anos foi preciso que o governo trabalhasse para criar formatos de contratos que constituíssem uma garantia, mas que não deixassem recursos contingenciados em um fundo garantidor, como outros Estados estão fazendo, porque não haveria recursos do governo de SC para isso.

Dois projetos que estavam em fase final de elaboração em 2004 em SC estão suspensos. Um deles, a construção do complexo penitenciário da Palhoça esbarrou em uma questão política: o prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, do mesmo partido do governador (PMDB), colocou-se contra o projeto, que seria incompatível com o movimento de atração de empresas, que vem promovendo no município, com benefícios fiscais. Outro projeto engavetado é um trecho rodoviário.

O governo de Pernambuco reclama da falta de interesse dos investidores privados pelas PPPs. Dos cinco projetos incluídos no programa estadual de PPPs em março de 2006, apenas dois receberam manifestações de empresas que queriam tocá-los. Um deles é a construção de uma ponte de 320 metros e de uma estrada de 6,8 quilômetros que ligarão Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, a Cabo de Santo Agostinho. Outra obra que atraiu a iniciativa privada foi a de saneamento em Cabo de Santo Agostinho.

Na Bahia, o vencedor da licitação da PPP que construirá o novo emissário submarino de Salvador foi definido em agosto de 2006, o contrato foi assinado em dezembro, mas, ao tomar posse, há seis meses, o governador Jaques Wagner determinou que o contrato fosse reavaliado. Em fevereiro, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informou que a revisão contratual deveria ser concluída em 30 dias. O trabalho ainda não terminou. Ao Valor, a empresa informou que um acerto com a Concessionária Jaguaribe, da Odebrecht, vencedora da licitação, prevê que a reavaliação seja concluída ainda este mês.

Enquanto tenta definir novos termos para sua primeira PPP, o governo estuda qual mecanismo vai utilizar para reformar e duplicar a BA-093, que liga Pojuca, região metropolitana de Salvador, à BR-324. Ainda não há definição sobre usar PPP ou concessão para a realização da obra, mas a PPP para construção de três presídios - cujo edital foi publicado no ano passado - também não prosperou.

Já na esfera federal, apenas uma PPP se encontra em fase de licitação, e, ainda assim, no âmbito da administração indireta. É aquela destinada à construção e manutenção do prédio que abrigará os centros de processamento de dados do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, em Brasília, o Datacenter. Na licitação aberta pelo BB e pela Caixa para construção do Datacenter, três consórcios conseguiram se habilitar para a fase final da disputa.

Principal motivação da proposta que resultou na Lei 11.079, as PPPs federais imaginadas para melhorar a infra-estrutura de transporte do país sequer começaram a ser licitadas. A expectativa do Ministério do Planejamento é de que isso não demore muito mais para acontecer.