Título: Para Dilma agências devem sair da formulação de políticas
Autor: Moreira, Ivana e Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 14/08/2007, Política, p. A11

Haroldo Lima, diretor-geral da ANP: "É preciso dar estabilidade aos diretores, eles não podem ficar ao sabor político" A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que falará amanhã na comissão especial da Câmara dos Deputados sobre agências reguladoras, disse que o principal ponto do debate é que o poder concedente seja o ministério: "Meu aspecto principal é que as agências não sejam o poder concedente". A discussão sobre os mandatos dos diretores das agências seria secundária. "Aí cabe uma discussão, não sei como vai ser... todos os candidatos nesse país têm mandatos fixos, isso não implica que não podem ser tirados não é? Então você não compromete o mandato fixo se estabelecer em que condições você pode mudar", afirmou a ministra.

A ministra, que participou de um evento sobre biocombustíveis no Rio, lembrou que as agências reguladoras não podem substituir os ministérios, e que cabe ao Poder Executivo fazer a política administrativa de cada setor. Dilma afirmou que o processo saudável deve conter participação tanto do ministério quanto da agência, e que enquanto um planeja, o outro executa. Segundo ela, há uma distorção em casos em que o mesmo órgão planeja e executa. "O poder concedente é a União e seus ministérios. A agência serve para regular, fiscalizar. Repito que o papel dela é fundamental", disse Dilma, que afastou enfaticamente a possibilidade de qualquer processo de estatização ou de enfraquecimento das agências reguladoras.

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, que participou do seminário ao lado da ministra da Casa Civil disse concordar com o aperfeiçoamento proposto por Dilma, mas sugeriu que o próprio Congresso, que aprova os nomes indicados para as agências, seja responsável pelo julgamento da saída dos mesmos, a pedido do presidente da República. "Acho que é possível se fazer avanços significativos, mas é preciso dar estabilidade aos diretores, eles não podem ficar ao sabor político que predomina no país", afirmou.

Ao jornal "O Globo", no fim de semana, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que a estabilidade dos diretores deve ser o primeiro item a ser discutido para o aperfeiçoamento das agências reguladoras. Chinaglia disse que o conceito das agências reguladoras tem que ser reavaliado. Ele defendeu que haja um debate no plenário da Câmara com base em um projeto de lei que está em tramitação na Casa. Chinaglia lembrou que, no Brasil, a origem das agências reguladoras foi diferente da de outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, elas surgiram de uma necessidade de intervenção do Estado. No Brasil, foi o contrário, disse Chinaglia. As agências surgiram em função das privatizações.

A atuação das agências reguladoras e as mudanças na legislação serão discutidas durante reunião da comissão geral da Câmara - quando deputados suspenderão a sessão não-deliberativa de amanhã para debater o assunto. A idéia da comissão geral é reunir propostas para criar controle externo, mecanismos de transparência e até discutir possibilidade de demissão dos presidentes e diretores das agências. A discussão foi estimulada pelas críticas de inoperância por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

"É necessário criar mecanismos para dar garantia à sociedade de que ela não fique refém", afirmou o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que relatou a proposta enviada pelo governo federal, mas não modificou a regra relativa à exoneração de diretores. Ele optou por assegurar que todas as agências se responsabilizem em prestar contas à sociedade, mantenham a transparência de suas atividades e garantam a qualidade de serviços aos consumidores. Mas reconhece que é preciso repensar o modelo vigente. "É necessário ter meios para poder punir os diretores".

Ontem, o presidente da Anac, Milton Zuanazzi, disse que os diretores da agência estão sofrendo "perseguição política" desde que a crise aérea foi agravada . Zuanazzi saiu em defesa da diretora da Anac, Denise Abreu, acusada de beneficiar empresários amigos ao sugerir a transferência do departamento de cargas dos aeroportos de Congonhas (SP) e Viracopos (Campinas) para o de Ribeirão Preto. "Contra a Anac, sim (está havendo perseguição). A Denise é uma pessoa capaz, competente, vai mostrar o bom trabalho que faz."

Zuanazzi disse que a denúncia contra Denise Abreu não tem fundamento uma vez que a licitação para a transferência do departamento de cargas para Ribeirão Preto ocorreu em 2002, antes mesmo da criação da agência. "A Anac sequer existia e nem a gente sabia que ia para a Anac. Foi um plano diretor que a Anac nem aprovou. Qualquer cidadão está sujeito a ilações, mas ela vai saber se explicar", afirmou.

A denúncia foi feita pelo brigadeiro José Carlos Pereira, ex-presidente da Infraero, que foi demitido da estatal depois que Nelson Jobim foi escolhido para substituir Waldir Pires na Defesa.

Zuanazzi disse estar satisfeito com a decisão do governo federal em retomar o poder de atuação do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac). Segundo o presidente da Anac, a agência tem apenas poderes técnicos, e não políticos, entre as suas atribuições.

"Cabe a nós implementar decisões tomadas pelo Conac. Tudo o que a Anac quer é não tomar decisões políticas. Para nós, o Conac é bem-vindo." (Com agências noticiosas)