Título: Conselho de Ética vota parecer sobre Renan
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 30/08/2007, Política, p. A12

Com os ânimos acirrados pelas manobras para tornar a votação secreta e pelas denúncias de pressões do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre funcionários, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa reúne-se hoje, a partir das 10h, para votar o parecer recomendando a cassação do mandato do pemedebista.

Antes da decisão sobre o destino de Renan, os integrantes do conselho decidirão sobre o caráter da votação, se aberta ou secreta. Aparentemente formal, essa questão divide o conselho.

Na avaliação dos aliados do pemedebista, o sigilo o favorece. Numa votação aberta, acompanhada pela opinião pública, a expectativa é que o parecer recomendando a perda do mandato seja aprovado por 10 a 5.

O presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), seguindo orientação de consultores legislativos do Senado, decidirá pela votação secreta. Será contestado por senadores que vão apresentar recurso para que o plenário decida a questão. Dois dos três relatores do processo, Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS), decidiram apresentar seu parecer conjunto somente se a votação for aberta, na qual possam se manifestar sobre o mérito da denúncia.

Alegarão que, nesses dois meses de trabalho, prepararam um parecer conclusivo. Na impossibilidade de apresentá-lo, precisarão de mais tempo para elaborar outro parecer, apenas descritivo. É que, segundo a recomendação de consultores legislativos, o sigilo do voto se impõe também aos relatores.

Casagrande e Serrano, em seu parecer conjunto, concluem que houve quebra de decoro e propõem a perda do mandato. O terceiro relator, Almeida Lima (PMDB-SE), defende arquivamento da representação, por não encontrar no processo elementos que condenem Renan. O relator pemedebista defende a votação secreta, assim como Quintanilha.

A elaboração do parecer recomendando votação secreta foi apontada por Marcos Evandro Cardoso Santi como "gota d ? água" que motivou seu pedido de dispensa do cargo de secretário-geral-ajunto da Mesa . Na terça-feira, ele afirmou considerar o parecer "encomendado" para beneficiar Renan. Ontem, sob ameaças de sofrer um processo administrativo, Santi não quis dar declarações à imprensa.

Elaborado a pedido de Quintanilha, o parecer é assinado pelos consultores Fernando Trindade, Paulo Henrique Soares, Gustavo Lago e Gilberto Guerzoni Filho. Sua conclusão é que, como a Constituição determina (artigo 55) que a votação de perda de mandato seja secreta no plenário, essa regra tem que ser aplicada também no conselho de ética. Do contrário, alegam que o sigilo dos votos dos membros do conselho seria quebrado, descumprindo o preceito constitucional.

Segundo esses consultores, o objetivo do voto secreto é proteger o votante contra "interferências que possam levá-lo a votar em desacordo com a sua consciência". Ainda de acordo com o parecer, o processo estará sujeito a questionamento de "nulidade de seu resultado", se for adotada votação aberta.

A pedido do líder do DEM, José Agripino Maia (RN), outro consultor, Arlindo Fernandes de Oliveira, elaborou nota informativa defendendo o voto aberto. Segundo esse consultor, a votação no conselho é aberta, já que há "omissão regimental" a esse respeito. Ele lembra que são "abertas e públicas" as sessões e votações dos pareceres nos conselho de ética da Câmara dos Deputados, em processos de mesma natureza.

A carta na qual o ex-secretário-geral da Mesa adjunto pediu afastamento da função foi lida em plenário por Renan, que a considerou como um recuo. Segundo o funcionário, a carta não significou retratação. Nela, Santi solicita dispensa em caráter irrevogável e diz não ter concedido entrevista a qualquer veículo de comunicação. Segundo ele, a carta não significou retratação. Ao negar ter dado entrevistas, Santi tentou se proteger de um processo, que poderia levar à sua exoneração. O código de conduta do servidor público (lei número 8.027) proíbe que servidor revele informações relativas à função.

O presidente do Senado está sendo investigado por usar um funcionário da Mendes Júnior, Cláudio Gontijo - tido como lobista da empresa --, como intermediário de pagamentos a Mônica Veloso, com quem tem uma filha fora do casamento. A suspeita é que os recursos usados não fossem de Renan.

Os últimos acontecimentos provocaram um debate acalorado no plenário. Renan, além de ler a carta de Santi, disse estar sendo "vítima dos dos excessos da democracia", voltou a dizer que o processo contra ele é esquizofrênico e disse jamais ter usado a máquina administrativa a seu favor.

Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), em pronunciamento contundente, disse que a Casa está virando uma "bagunça" e que a "responsabilidade única e exclusiva" é de Renan Calheiros. Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que o parecer a favor de Renan não foi a única manobra para beneficiá-lo. Ele citou vários procedimentos patrocinados por aliados de Renan para beneficiá-lo.