Título: OAB vai ao Supremo contra sessões fechadas
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 14/09/2007, Política, p. A6

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deverá entrar nos próximos dias com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar as sessões secretas no Senado e tem boas chances de sair vitoriosa num eventual julgamento.

Pelo menos três dos onze ministros do STF já se declararam abertamente favoráveis à abertura irrestrita das sessões no Parlamento. Na última quarta-feira, quando o tribunal julgou se um grupo de 15 deputados poderia acompanhar a votação do processo de cassação do presidente do Senado, Renan Calheiros, os ministros Marco Aurélio Mello e Carlos Ayres Britto foram além do pedido destes parlamentares e se manifestaram a favor da abertura total das votações no Senado. Ontem, o ministro Celso de Mello, o decano do STF, afirmou que "não há razão para que se mantenha o sigilo do ato de votação".

Para Celso de Mello, o ideal seria que no Senado as votações fossem como no Judiciário, sempre públicas e de amplo acesso. Ele enfatizou que, no STF, os julgamentos ocorrem "de maneira aberta, clara e transparente" e que, mesmo em questões extremamente delicadas, "os ministros não perdem sua independência ou se expõem a pressões indevidas". "O cidadão tem o direito de saber como se comportam, como agem e como decidem não apenas os seus representantes políticos, mas todos os agentes do Estado", afirmou o decano.

A proposta de ação contra o regimento interno do Senado, que prevê as sessões secretas deverá ser aprovada pelo Conselho Federal da OAB, antes de o caso chegar ao STF. A ação será debatida na próxima reunião do Conselho, marcada para 8 de outubro.

O presidente da entidade, Cezar Britto, criticou, ontem, a forma da votação do processo de cassação de Renan Calheiros, e o resultado que o absolveu. "Foi decepcionante tanto na forma quanto no conteúdo", avaliou Britto. "Na forma, porque se estabeleceu uma sessão secreta em que o povo foi afastado do órgão em que deveria estar representado. No conteúdo, porque a votação recebida por Renan não pode, a seu ver, ser interpretada como absolvição."

Para o presidente da OAB, Renan "não tem mais condições para continuar presidindo o Senado". Britto enfatizou que Renan foi absolvido por 40 votos e, com isso sequer recebeu a maioria dos votos, que seriam 41 senadores. "Na nossa avaliação, isso lhe retira as condições de continuar na presidência do Senado", disse.