Título: STJ pode convocar ministro adjunto
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 28/01/2005, Legislação & Tributos, p. E2

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem agora convocar um desembargador federal ou estadual para lhes ajudar a colocarem em dia o julgamento de seus processos. Uma resolução do presidente da corte, ministro Edson Vidigal, publicada hoje no Diário de Justiça, cria a figura do ministro adjunto. Pela norma estabelecida, se o ministro considerar excessivo o número de processos a analisar, pode solicitar a ajuda de um ministro adjunto. O nome do desembargador será indicado pelo próprio ministro. O presidente da corte apenas procederá com os trâmites burocráticos para requisitar o desembargador federal ou estadual para ocupar o cargo. O tempo de cada mandato desses ministros adjuntos ainda deverá ser regulado pela conselho administrativo do tribunal. O pedido do ministro terá de ser acompanhado de uma justificativa. O desembargador convocado não participará da distribuição dos processos. Ele examinará recursos especiais e agravos de instrumentos designados pelo ministro titular. Vidigal debateu os termos da resolução publicada hoje com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vantuil Abdala, no fim do ano passado. O magistrado trabalhista trocou experiências com o ministro do STJ. Desde 1999, quando foram extintos os classistas e a corte viu sua composição cair de 27 para 17 ministros, o TST conta com juízes convocados. Semestralmente, os magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) ajudam os ministros a julgar os milhares de processos da corte. Cada juiz tem "mandato" que pode chegar a até três semestres seguidos. O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado, gosta da idéia, mas faz ressalvas. "Não se pode tirar um desembargador de um tribunal regional ou estadual que seja atolado de processos, senão a convocação ajuda o STJ e atrapalha a corte de origem", diz o jurista. "Não dá para tirar ninguém de São Paulo, por exemplo", completa. Ele lembra que o sistema de convocação já existe em alguns lugares. "Alguns desembargadores, quando necessário, já convocam juízes para os ajudar. Isso já aconteceu em alguns tribunais", diz. No período no qual o desembargador estiver atuando como ministro adjunto, ele não terá nenhum privilégio semelhante ao recebido por um ministro titular. O STJ pagará diária de hospedagem, alimentação e locomoção em Brasília. O valor das diárias ainda não foi fixado pela corte. A medida recebeu elogios do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Jorge Maurique. "O custo para o erário é muito pequeno. A iniciativa vai ajudar muito na melhora no atendimento do STJ", diz. Maurique acredita que há condições do STJ convocar os desembargadores. "Há espaço suficiente na corte, há estrutura administrativa e, principalmente, há muitos processos a serem julgados", analisa. O presidente da Ajufe também vê a oportunidade dos desembargadores ocuparem cargos de ministros como uma experiência para futuras nomeações para ocupar um posto de titular do STJ.