Título: Atraso na publicação de ato evita vácuo jurídico
Autor: Lyra ,Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 02/10/2007, Política, p. A10

O governo vai optar pela edição de um decreto presidencial criando um ministério extraordinário para abrigar o filósofo Mangabeira Unger, depois que o Senado derrubou, na semana passada, a medida provisória que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, instituída especialmente para ele. Para evitar resistências do próprio Mangabeira, que temia assumir uma Pasta sem força e sem estrutura, o governo deve manter no ministério extraordinário o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE), considerados como a espinha dorsal da natimorta secretaria.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retorna hoje a Brasília e deve definir a situação de Mangabeira. Em entrevista na semana passada, Lula afirmou que não vai abrir mão da secretaria, porque pretende "pensar o país até 2022". O governo tem três saídas jurídicas, mas tende a optar pelo decreto presidencial por ser a mais prática.

Um projeto de lei deixaria um vácuo jurídico até que a iniciativa fosse aprovada na Câmara e no Senado. Uma nova medida provisória também poderia ser editada, caso a redação trouxesse algumas alterações. O governo já adotou esse expediente quando foi obrigado a revogar a MP do Desarmamento. Naquela oportunidade, modificou as datas do recadastramento. Apesar de considerar a iniciativa segura do ponto de vista jurídico, setores do governo admitem que pode haver recurso ao Supremo Tribunal Federal, sendo mais prudente, nesse momento, evitar novos flancos de disputa com a oposição.

O prazo de decisão de Lula foi beneficiado pela demora do Senado em publicar o ato declaratório revogando a MP do Mangabeira. O ato está pronto mas só deve ser assinado pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) amanhã. Enquanto isso não acontecer, a Secretaria de Planejamento continua existindo oficialmente. O governo pretende fazer um ato casado: no mesmo momento em que o ato declaratório for publicado no Diário Oficial da União, o Planalto vai publicar o instrumento jurídico recriando a Pasta.

A estratégia pretende evitar que os servidores nomeados com base na MP fiquem desempregados. Se a secretaria fosse extinta sem algo para substitui-la, os servidores comissionados ficariam desempregados e os requisitados de outros cargos teriam que retornar aos órgãos de origem. Assessores da Casa Civil confirmam que a decisão do Planalto só deve sair hoje. Apesar de evitar admitir a existência de um acordo tácito entre o Executivo e o Senado, assessores palacianos comemoram a demora de Renan em assinar o ato. "Foram eles que derrubaram a MP. Que bom que estão colaborando agora", ironizou um governista.

A MP foi rejeitada por conta de uma rebelião do PMDB, que reclamava a falta "de uma sintonia fina", entre a legenda e o Planalto. Trocando em miúdos: cargos, especialmente no setor elétrico. Aliada à demora do governo em nomear os afilhados pemedebistas, a pressão do PT pedindo o afastamento de Renan da presidência da Casa ajudou a aumentar a má vontade dos senadores pemedebistas com o Planalto.

Para amenizar um pouco o clima de tensão, Lula deve jantar com os senadores da PMDB, um encontro que vem sendo adiado há quatro meses - coincidentemente, desde que a crise com Renan estourou. O encontro está sendo organizado pelo líder da bancada, Valdir Raupp (PMDB-RO) e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).