Título: Inquérito no STF fica nas mãos de Antonio Fernando
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 21/09/2007, Brasil, p. A9

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou, ontem, o inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Com isso, caberá a Antonio Fernando decidir se pede ou não a abertura de ação penal contra Renan ao STF.

O envio do inquérito é importante porque, após a absolvição de Renan no plenário do Senado na semana passada, o Supremo passou a ser encarado como a instância que poderia fazer uma análise técnica das denúncias contra o senador. No final de agosto, o tribunal abriu ação penal contra os 40 denunciados no escândalo do mensalão e essa decisão foi considerada como técnica e moralizadora, ao contrário dos julgamentos políticos no Congresso, onde é praxe a absolvição.

Lewandowski explicou que os autos estão completos e que já foram realizadas as perícias necessárias para o procurador-geral fazer o seu parecer sobre a necessidade ou não de abertura de ação penal contra Renan. No início de agosto passado, o ministro determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente do Senado. "Agora, fica a critério do procurador Antonio Fernando", disse Lewandowski.

O inquérito foi aberto para investigar a origem do dinheiro que teria sido utilizado por Renan para pagar pensão para a filha que teve fora de seu casamento com a jornalista Mônica Veloso. O Ministério Público Federal suspeita que o senador tenha utilizado recursos da construtora Mendes Júnior, através de lobista, para custear as despesas com a jornalista. Mas, outras suspeitas contra Renan também poderão ser investigadas neste processo, como o suposto uso de notas frias na venda de gado em Alagoas, de laranjas na compra de meios de comunicação naquele Estado e a denúncia de que o senador teria favorecido a empresa Schincariol em negociações com o INSS.