Título: Obstrução governista paralisa Câmara
Autor: Jayme , Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 07/12/2007, Política, p. A9

A Câmara completa hoje três semanas sem votar qualquer projeto no plenário. O "recesso" é forçado pela obstrução dos trabalhos feita pela base aliada do governo federal e tem o objetivo de não atrapalhar a tramitação da proposta de prorrogação da CPMF no Senado. Sem acordo para aprovar o imposto entre os senadores, tudo indica que a pausa completará um mês na sexta-feira e a possibilidade de os deputados só votarem alguma coisa em fevereiro é cada vez maior.

A obstrução feita pela base aliada, curiosamente, tem o objetivo de evitar a votação justamente de medidas provisórias, ferramentas legislativas editadas pelo Palácio do Planalto sobre temas considerados "urgentes e relevantes". Seis MPs trancam a pauta da Câmara neste momentos. Se votadas pelos deputados, as medidas chegarão ao Senado trancando a pauta do plenário daquela Casa, atrapalhando a votação da CPMF, prioridade absoluta do governo. O imposto garante R$ 40 bilhões a mais aos cofres da União.

"A Casa não delibera, por que o presidente da República resolveu se assenhorear da pauta da Câmara. E o que é pior: a maioria governista se esquece de um pressuposto básico da Constituição, a independência dos Poderes", protestava ontem o líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP).

"O que faz a maioria governista? Servilmente se curva e entende que daqui a poucas semanas terminará o exercício legislativo e esta Casa não deliberará nada enquanto não resolver uma forma de colocar mais R$ 40 bilhões por ano no caixa do governo", completa o tucano. O recesso parlamentar terá início no dia 24 de dezembro.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) subiu à tribuna da Câmara e tentou, em vão, sensibilizar os colegas. "A que ponto chegamos? A que ponto de submissão chegamos? A que ponto de dependência da vontade do presidente chegou o Legislativo brasileiro? É deprimente. Há três semanas, a Câmara dos Deputados não legisla, não trabalha", discursou.

Os líderes governistas rebatem. Dizem que a oposição obstruiu o quanto pôde todos os trabalhos da Câmara quando da votação da CPMF na Casa. "A sociedade prefere que a Câmara vote. Eu também. Mas não podemos aceitar o corte maniqueísta que o DEM quer fazer, de acabar com 8% da arrecadação do país da noite para o dia. A sociedade entende que o assunto é prioridade para o país", justifica o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

"A CPMF é prioridade. Não vamos mandar nenhuma medida provisória para o Senado. É uma contribuição que estamos dando para a aprovação da prorrogação", explica o líder do PT na Câmara, Luiz Sérgio (PT-RJ). A CPMF tem previsão de extinção em 31 de dezembro. A proposta do governo pretende mantê-la até o fim de 2011. "A Câmara não é uma fábrica que precisa desovar qualquer coisa encaixotada. No nosso entendimento, o Brasil precisa destes R$ 40 bilhões. A sociedade certamente compreenderá este gesto dos deputados", diz o petista.

Além das seis medidas provisórias, a Câmara ainda tem sua pauta trancada por dois projetos de lei com urgência constitucional. Na próxima semana, outra MP passará a trancar a pauta. Como o recesso está próximo (e o prazo a votação de MPs não é contado durante a pausa), nenhum MP vai perder a validade até o final de fevereiro de 2008. A não votação das propostas, portanto, não traria qualquer transtorno para o governo.

Fontana, no entanto, joga para a oposição a culpa pela obstrução governista. Segundo ele, o DEM e o PSDB não querem votar a CPMF no Senado e evitam fazer qualquer acordo de procedimentos. O governo propõe marcar para terça-feira (dia 11) a votação do primeiro turno e, para a outra terça-feira (dia 18), o segundo turno.

"Entre uma terça e outra, poderíamos votar uma ou duas MPs nas duas Casas sem atrapalhar o calendário da CPMF", diz Fontana. Apesar do otimismo do líder do governo na Câmara, nem governo e nem oposição parecem dispostos a cumprir o calendário. O primeiro turno estava marcado para ontem, mas sem qualquer segurança de que conseguiria aprovar a prorrogação do imposto, o Planalto não se esforçou para garantir o quórum da sessão do Senado.