Título: Aumento de juros leva bancada petista a adiar debate sobre autonomia do BC
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 09/02/2005, Política, p. A6

Os parlamentares do PT não afirmam mais com tanta segurança que a tramitação do projeto de lei que estabelece a autonomia operacional do Banco Central está fora dos planos do governo para este ano. A avaliação no PT é de que, por enquanto, está vencendo dentro do governo a linha contrária à necessidade da autonomia. Perde, portanto, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, vitorioso em tantos embates anteriores no governo. O aumento gradual das taxas de juros nas três últimas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) não é visto com tranqüilidade pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo interlocutores dele. A elevação da taxa Selic para 18,25% seria a principal razão para o adiamento da tramitação do projeto, de acordo com análises políticas. Enquanto a discussão sobre a autonomia do BC é adiada, o grande debate do Congresso, no início dos trabalhos deste ano, será a votação da Medida Provisória 232, que corrigiu a tabela do Imposto de Renda e, ao mesmo tempo, elevou a base de cálculo da Contribuição Social Sobre Lucro Líqüido (CSLL) dos prestadores de serviço e da agroindústria, aumentando também a tributação do IR para esse setor. A MP aumentou de 32% para 40% a base de cálculo de quem declara sobre o lucro presumido. Não há possibilidade, segundo avaliação de governistas, de a MP ser aprovada sem negociação. O governo terá que ceder. Já está sendo desenhado um cenário em que prefeitos e governadores se unirão contra a MP. Isso ocorrerá porque, ao corrigir a tabela, haverá uma pequena perda de arrecadação do Imposto de Renda. Essa perda se reflete nos repasses ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os governadores e prefeitos vão aproveitar a ocasião para reiterar uma velha crítica feita à União: a de que a política fiscal consiste no aumento de contribuições pois, desta forma, não é repartido o bolo tributário com os demais entes federativos. Além dos governadores e prefeitos, também estão contra a medida vários setores empresariais, a oposição, e até parte dos parlamentares governistas. A previsão de aliados do governo é que o debate sobre a MP 232 comece em março e se estenda por quase um mês. Na sexta-feira, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, disse que, nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva - com quem esteve para tratar do assunto - vai convocar a entidade e outros empresários para discutir a MP 232. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, vai participar da reunião. "Estamos muito preocupados com a medida provisória por estar onerando o setor e eu gostei da reação do presidente, que vai continuar discutindo o assunto conosco", ressaltou Skaf. Este não será, na visão dos próprios parlamentares governistas, um ano de agenda marcante no Legislativo. A prioridade do Executivo em 2005 é a execução de obras, para que possa haver inaugurações em 2006, melhorando o clima político para a reeleição de Lula. Não está descartada, no entanto, a possibilidade de os parlamentares votarem as reformas tributária, sindical e até mesmo a política. Entre elas, a menos polêmica e de mais fácil tramitação será a sindical. Em relação à reforma tributária, a dificuldade é enorme, mas o governo tem um trunfo para aprovar a unificação das alíquotas de ICMS. Consta do texto da reforma ainda não aprovado a elevação de 22,5% para 23,5%. Esse aumento de repasse é fundamental para a saúde financeira dos municípios. "O gancho do governo para aprovar a reforma tributária é a proposta que agrada aos prefeitos. O governo não vai concordar em aprovar o aumento do FPM sem unificar as alíquotas", disse um influente governista. Há também, na pauta do Legislativo, assuntos pendentes que precisam ser liqüidados ainda neste ano. Um deles é a aprovação do projeto de lei que estabelece a política nacional de biossegurança. Outro é que o papel das agências reguladoras e define marcos regulatórios de alguns setores estratégicos. A tramitação desse projeto foi bastante lenta no ano passado. Por fim, haverá cobrança no Congresso para que se dê agilidade à apreciação dos 23 projetos de lei que alteram os códigos de processo civil, penal e trabalhista. A aprovação desses projetos tornou-se crucial após a aprovação, em novembro de 2004, da reforma do Judiciário. Essas modificações são necessárias para dar celeridade aos julgamentos. (Colaborou Taciana Collet)