Título: Educação será mantida no cálculo da DRU
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Fonte: Valor Econômico, 04/01/2008, Política, p. A7

O ministro da Educação, Fernando Haddad, admitiu ontem, depois de encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sua Pasta deverá sofrer cortes dentro do programa de ajuste de despesas anunciado pela equipe econômica na quarta-feira. O primeiro prejuízo decorrente da derrota da CPMF será o não-cumprimento do acordo feito com o PDT de excluir a DRU da Educação, firmado durante a tramitação da emenda constitucional no Senado.

"De 1994 a 2006, perdemos quase R$ 50 bilhões (da DRU) que poderiam ser investidos em Educação. Infelizmente, não teremos como resgatar esse passivo histórico", lamentou o ministro. O acordo fechado com o PDT serviu para vencer as resistências dos senadores da bancada, sobretudo Cristovam Buarque (DF), que relutavam em votar a favor da CPMF.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, também deu entrevista e afirmou que a Segurança Pública não será afetada pelos cortes. "Por enquanto, estou imune aos cortes", disse Genro, cuja Pasta é responsável também pela Polícia Federal, defesa da concorrência e do consumidor, reforma do Judiciário, combate à lavagem de dinheiro, política indígena e Polícia Rodoviária Federal.

Genro almoçou, ontem, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e, segundo relatou, a Segurança está entre as prioridades do governo, ao lado da Saúde (terá cortes) e da Educação (terá cortes). Para ele, a decisão do governo de aumentar o IOF e a CSLL mostra que programas sociais não irão sofrer cortes. "O governo cortou na própria carne, vai apertar ainda mais o cinto e mostrou ter café no bule", disse, elogiando a opção de aumentar impostos.

Genro fez questão de dizer que não houve pacote nem aumento de carga tributária, "mas correção de alíquota". Ressaltou ainda que está mantido, por ora, o concurso para contratação de mais três mil policiais rodoviários neste ano. O concurso fora aprovado antes da queda da CPMF. "A Polícia Rodoviária terá mais três mil policiais se Deus permitir e Paulo Bernardo (ministro do Planejamento) concordar", disse Genro.

Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o governo perdeu a oportunidade de fazer a reforma tributária. "Ao anunciar esses novos aumentos de impostos, o governo segue elevando a carga tributária de um país que já está no limite e à exaustão", criticou o presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Vladimir Rossi Lourenço. "Para a frustração de todos, o governo perde a oportunidade histórica de promover a ampla e profunda reforma tributária que o país tanto necessita."

Fernando Haddad afirmou ter sido chamado por Lula para fazer um balanço do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), um conjunto de ações que já estavam em andamento, mas que foram sistematizados como plano em novembro, dias antes da votação da CPMF.

O ministro da Educação destacou, na reunião, sete dentre as 40 ações do PDE: expansão das universidades federais (novas unidades e ampliação dos campi já existentes); expansão das escolas técnicas federais; universidade aberta do Brasil (visa formar professores à distância); projetos de inclusão digital; caminhos da escola (garantir ônibus escolar e barcas para que criança de comunidades carentes possam ir à escola); pró-infância (financiamento para construção de creches e pré-escolas); e planos de ação integrada com 25 governadores e aproximadamente 4,1 mil prefeituras.

Segundo o ministro, essas iniciativas, que correspondem à 3/4 do orçamento do PDE, estimado em R$ 8 bilhões, serão preservadas dos cortes orçamentários. Haddad disse que todos os ministérios terão que dar sua cota de sacrifício nesses novos tempos de ajustes. Para ele, as medidas anunciadas pela equipe econômica foram "acertadíssimas", especialmente o aumento da CSLL para os bancos. "O sistema financeiro poderá dar sua contribuição efetiva para o desenvolvimento do país".

O ministro não soube precisar se haverá problemas com eventuais acordos de reajustes salariais de servidores e professores das universidades federais, embora tenha enfatizado que o piso nacional do magistério - R$ 850, em projeto de lei que tramita no Congresso - não será prejudicado. Nem o Fundeb: "Por ser uma emenda constitucional, os R$ 5 bilhões reservados para o Fundeb não poderão ser contingenciados".