Título: Produtores de leite terão mais 3 anos de proteção
Autor: Mauro Zanatta
Fonte: Valor Econômico, 10/02/2005, Brasil, p. A5

O setor lácteo brasileiro conseguiu prorrogar, por três anos, a medida antidumping contra a importação de produtos da Argentina com preços abaixo do custo de produção. Em reunião na semana passada, em Buenos Aires, dirigentes do setor e do governo dos dois países fecharam um novo acordo, chamado de "compromisso de preços", que valerá a partir 23 de fevereiro. Pelo texto, que ainda será publicado no Diário Oficial pela Secretaria de Comércio Exterior, a nova tarifa antidumping sobre o leite em pó, desnatado e integral não-fracionado será progressiva. Os argentinos pagarão 2% para cada tonelada de produto exportado entre US$ 1.899 e US$ 1.850; 4% de US$ 1.849 a US$ 1,8 mil; 6% de US$ 1.799 e US$ 1.750; e 8% entre US$ 1.749 e US$ 1,7 mil. Abaixo disso, a tarifa será de 10%. No acordo anterior, os exportadores argentinos pagavam taxa fixa de 11% em todas as vendas abaixo de US$ 1.712 por tonelada. Mudou ainda a referência de preços - da União Européia para a Oceania, imune à variação dos subsídios europeus. Em vigor desde 2001, a medida ajudou para a recuperação do setor no Brasil. Desde então, as importações caíram de 3,2 bilhões para 300 milhões de litros, as exportações bateram recordes (US$ 400 milhões) e houve um inédito superávit de US$ 11,5 milhões na balança dos lácteos em 2004. A medida também estimulou a indústria de leite em pó. A Itambé, por exemplo, constrói uma fábrica para processar 1 milhão de litros por dia em Uberlândia (MG). O processo que manteve a proteção, de mais de 6 mil páginas, foi sustentado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Confederação Brasileira das Cooperativas de Laticínio (CBCL) e a Leite Brasil. Estão sob o atual regime de proteção, desde 2001, as indústrias argentinas Manfrey Cooperativa de Tamberos, Mastellone Hermanos, Milkaut, Molfino Hermanos, Nestlé Argentina, SanCor Cooperativas Unidas, A. Williner e Verónica. Em recente despacho, o MDIC avaliou que a prorrogação da medida permitirá à indústria doméstica "efetivamente" recuperar-se do dano sofrido pelo dumping.