Título: SDE vê economia com aumento de competição
Autor: Basile ,Juliano
Fonte: Valor Econômico, 01/04/2008, Brasil, p. A5

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça concluiu que as regras que ampliaram a competição na disputa pela usina de Santo Antonio no leilão do rio Madeira, realizado no fim do ano passado, irão gerar economia de R$ 16,4 bilhões nos próximos 30 anos.

Este resultado será obtido no tempo pela tarifa mais baixa que será cobrada dos consumidores até 2041. No início, a economia será bastante modesta: de R$ 1,7 milhão por ano até 2012, pois a usina ainda não estará funcionando antes disso. Somente a partir de 2016, com o funcionamento pleno da hidrelétrica, a economia saltará para R$ 588 milhões ao ano

Essa economia será possível, porque a SDE suspendeu as cláusulas de exclusividade feitas pela Odebrecht com fornecedores de turbinas para o leilão. A suspensão garantiu a competição entre os consórcios que se formaram para disputar a usina de Santo Antonio e, assim, o preço mínimo do megawatt/hora foi reduzido de R$ 122,00 para R$ 78,87.

A secretária Mariana Tavares de Araújo afirmou, ontem, que as medidas que levaram a essa redução no leilão da usina de Santo Antonio continuarão valendo para a disputa da usina de Jirau. "As regras são as mesmas", disse ela, ressaltando que o objetivo é garantir ampla competição no futuro leilão. Mariana pretende atuar em outras licitações.

A SDE fará cálculos semelhantes ao realizado no leilão do Madeira em processos envolvendo cartéis. Mariana acredita que é importante mostrar para os consumidores quanto um cartel pode retirar da economia para, com isso, incentivar a realização de denúncias.

Em relatório anual divulgado ontem, a secretaria mostrou que num caso bem menor do que o Madeira - uma investigação de cartel de combustível em João Pessoa, na Paraíba - o prejuízo foi de R$ 32 milhões. O cartel dos postos de João Pessoa foi desbaratado pela Operação "Pacto 274", realizada em conjunto com a Polícia Federal, em maio do ano passado. O nome é uma referência o preço-padrão que era cobrado por todos os postos: R$ 2,74 por litro de gasolina. Um dia depois da operação, o preço baixou R$ 2,66. Em dezembro passado, o preço caiu para R$ 2,37.

Apesar de envolver a capital de um Estado pequeno, a operação foi a maior já realizada no combate aos cartéis: envolveu 186 agentes, tanto da PF, quanto da SDE, que se deslocaram para 26 lugares diferentes, e foram expedidos 16 mandados de prisão. Segundo Mariana, o cartel desviou R$ 32 milhões do bolso dos consumidores, um valor importante para a economia local.

A SDE fez uma operação semelhante nos postos de Londrina, no interior do Paraná, e o preço do litro de gasolina caiu de R$ 2,44, em agosto passado, para R$ 2,28, em fevereiro deste ano.

Agora, a secretaria quer estimar os prejuízos aos consumidores em cada acusação de cartel. Isso se dá no momento em que foi criado um sistema de denúncias anônimas pela internet. A "precificação" dos cartéis também deverá servir como argumento para fortalecer os pedidos de condenação feitos pela SDE ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A SDE investiga os cartéis, mas é o Cade quem decide condená-los ou não. As penas vão de 1% a 30% do faturamento das empresas envolvidas.

"Vamos procurar quantificar a nossa atuação", disse a secretária. "É importante para mostrar aos consumidores como a defesa da concorrência pode resultar em benefícios práticos.".

A SDE está focando a sua atuação no combate a condutas anticompetitivas e, por isso, está deixando de analisar boa parte das fusões e aquisições. No ano passado, a secretaria concluiu a análise de 90 casos de condutas anticompetitivas, aumento considerável com relação a 2006, quando foram concluídos apenas 21 casos desse tipo.

Para chegar a esse resultado, a SDE assinou convênio com a procuradoria do Cade pelo qual cabe a esta última verificar os detalhes envolvendo as fusões e aquisições. Além disso, a SDE segue os pareceres da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda sobre as grandes fusões. Essa cooperação permitiu uma redução no prazo em que as empresas esperavam pela análise da SDE sobre as suas fusões. Antes, a SDE demorava, em média, 54 dias com cada fusão. Após o convênio com o Cade, passou a demorar apenas 26 dias para dar o seu parecer às empresas.