Título: Oposição pede ação de Procuradoria contra Dilma
Autor: Ulhôa , Raquel ; Lyra , Paulo
Fonte: Valor Econômico, 02/04/2008, Política, p. A7

Marisa Serrano, presidente da CPI, com o relator da comissão, Luiz Sérgio: pedido para que Senado tenha acesso a dados sigilosos em posse do TCU A oposição, sem conseguir quebrar sigilos nem convocar autoridades do governo para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos, por ser minoria, tenta furar o bloqueio da base governista atacando em várias frentes: Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e plenário do Congresso e do Senado.

A reação começou ontem com a apresentação à Procuradoria Geral da República, por PSDB e DEM, de representação contra a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Alves Guerra. Pedem que ambas sejam denunciadas por três crimes: de responsabilidade (Lei 1.079/50), de ameaça (artigo 147 do Código Penal) e de violação de sigilo (artigo 325 do Código Penal).

Ao mesmo tempo, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), protocolou na Mesa Diretora da Casa requerimentos de convocação de Dilma para prestar esclarecimentos ao plenário do Senado e às comissões Constituição eJustiça (CCJ) e Fiscalização e Controle (CFC), sobre denúncias de montagem de um dossiê pela Casa Civil com dados de gastos sigilosos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

As duas providências foram tomadas pela oposição porque a base governista, majoritária na CPMI dos cartões, rejeitou, na semana passada, a convocação de Dilma e tem barrado todo pedido de quebra de sigilo. "O governo tem maioria folgada e não quer investigar nada. Vamos assistir sentados?", afirmou o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). "Estamos sofrendo bloqueio e vamos reagir com as ações possíveis", disse.

No caso do suposto dossiê, a oposição avalia que ele foi elaborado para "intimidar" parlamentares do PSDB e do DEM, que integravam a base aliada de FHC. Braço direito de Dilma, a secretária-executiva da Casa Civil foi apontada, em reportagem da "Folha de S.Paulo", como responsável pela montagem do documento. Por isso também é alvo de ações.

Na representação à Procuradoria-geral, PSDB e DEM dizem que a elaboração do dossiê no âmbito da Casa Civil ofende o princípio constitucional da impessoalidade da administração pública e sugere a prática de infrações de cunho político-criminal. Para a oposição, Erenice foi a executora e Dilma "conferiu-lhe, no mínimo, o necessário respaldo político e administrativo para sua realização. Pressupor o contrário seria ignorar a confiança e a fidelidade que preside a relação entre as duas".

Outra decisão tomada ontem por DEM e PSDB foi ampliar para os plenários a responsabilidade pela investigação do abuso na utilização dos cartões corporativos. O objetivo é expor a base aliada num universo maior, já que na CPMI o governo está passando por cima da oposição. Isso será feito, por um lado, submetendo ao Senado o pedido de convocação a Dilma. Por outro, recorrendo ao plenário do Congresso para que essa instância decida sobre cada requerimento que for rejeitado pela CPMI.

Ontem, em reunião de três horas, a comissão aprovou 15 requerimentos consensuais, de pouca importância, com pedidos de informações não sigilosas. Foram rejeitados três, que diziam respeito a dados que o governo queria proteger.

Por isso, a presidente da CPMI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), pediu ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que consulte o presidente do Tribunal de Contas da Uniao (TCU), Gualton Alencar, se os congressistas não podem ter acesso aos documentos referentes a gastos sigilosos que estejam de posse do tribunal - órgão ligado ao Legislativo. A reunião será hoje.

Apesar da movimentação da oposição, o governo comemorou uma certa calmaria após o turbilhão em torno do suposto dossiê. A análise é que a resposta do Planalto, negando a existência do dossiê, e a formação de uma comissão de sindicância para apurar o autor do vazamento permitiram "que o leão dessa terça-feira fosse menos brabo que o leão da segunda", na visão do ministro da coordenação política, José Múcio Monteiro.

Para ele, interessa, e muito, ao governo, descobrir quem foi o responsável pelo vazamento das informações. "Quem se omite, permite, e quem permite, é cúmplice, já dizia Shakespeare. Não podemos nos omitir para não sermos taxados de cúmplices", completou Múcio.

O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), nega que a oposição queira desgastar Dilma pelo fato de ela ser citada como preferida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para disputar a Presidência da República em 2010. "Ela é a anticandidata. Para disputar a Presidência da República, é preciso ter uma história política", afirmou. Na opinião de Maia, a intenção de Lula é, de fato, criar um ambiente favorável ao terceiro mandato.