Título: PT propõe taxar fortunas superiores a R$ 10,9 milhões
Autor: Jayme, Thiago Vitale
Fonte: Valor Econômico, 03/04/2008, Polítca, p. A9

O PT apresentou ontem a sua proposta para a criação da contribuição social sobre as grandes fortunas. O partido apresentará uma emenda à proposta de emenda constitucional da reforma tributária e protocolará projeto de lei para regulamentar o tributo. A idéia da legenda é criar três faixas de contribuição.

Hoje, a Constituição já prevê a criação de um imposto sobre grandes fortunas. A emenda a ser apresentada pelo PT modifica esta previsão, transformando-a em contribuição social. Mas a mudança não é suficiente para colocar o tributo em vigor. Será necessária a aprovação do projeto de lei que a regulamenta.

Pela proposta do PT, pessoas físicas com patrimônio total acima de R$ 10,98 milhões terão de contribuir. Entre esse valor e R$ 34,32 milhões, a alíquota será de 0,5%. Entre R$ 34,32 milhões e R$ 102,96 milhões, será cobrado 0,75% do patrimônio. Acima desse valor, a incidência será de 1%.

Os valores foram calculados com base na faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física. A primeira faixa é o resultado da multiplicação de R$ 1.372,81 (de isenção do IR) por oito mil. A segunda, por 25 mil, e a terceira, por 75 mil.

O projeto, no entanto, exclui do cálculo do patrimônio quatro tipos de bens: o imóvel de residência, instrumentos de trabalho, objetos de arte e coleção e direitos de propriedade intelectual e industrial.

As últimas duas exceções pretendem não desestimular a produção artística e o desenvolvimento cultural do país, revela o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE).

Estimativas da assessoria técnica do PT dão conta de que há, no país, 10 mil famílias com patrimônio acima de R$ 10,98 milhões. Elas representariam 0,04% do total de pessoas físicas que declararam imposto de renda em 2007. A arrecadação da contribuição, conforme projeções do partido, poderia chegar a R$ 5 bilhões anuais.

Pelo texto da emenda feita à reforma tributária, os recursos arrecadados com a contribuição seriam nova fonte de custeio para a seguridade social. "É um tributo de solidariedade. Queremos maior solidariedade entre os muito ricos e os muito pobres", diz Rands.

O texto do projeto de lei prevê possível transferência de renda de pessoa física para pessoa jurídica como forma de escapar do pagamento do tributo.

A proposta diz que a pessoa jurídica será solidariamente responsável pelo pagamento da contribuição caso seja detectada a manobra. Rands descarta a possibilidade de os milionários transferirem seus bens para o exterior. "No Brasil dos anos 80 e 90, seria possível. Hoje, não. O país é forte atrativo de investimentos. Será mais interessante permanecer aqui".

Rands argumenta também que o partido optou por alíquotas "baixas" para tentar vencer as resistências ao texto. "Alguns milionários vão contribuir com uma parte ínfima de seu patrimônio. Queremos que esta seja uma contribuição pedagógica. Não é possível que o país continue a ser campeão da desigualdade social", diz o líder petista.