Título: Acionistas da Oi e da BrT ainda desenham contrato preliminar
Autor: Magalhães , Heloi ; Vieira, Catherine
Fonte: Valor Econômico, 02/04/2008, Empresas, p. B1

Um total de 18 contratos é necessário para sustentar a operação que envolve a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (ex-Telemar) e a reestruturação societária desta última. Até agora, nenhum documento preliminar foi assinado.

Já está praticamente pronta a redefinição das participações dos acionistas que ficarão na empresa e as condições para os que deixarão o bloco de controle das operadoras. Esses documentos estão praticamente prontos.

Mas, por enquanto, a missão do exército de advogados que representam todos os acionistas das duas empresas é equalizar minimamente os interesses para que possa ser assinado um acordo prévio, que coloque no papel o entendimento verbal a que chegaram na última quinta-feira.

Depois disso, e antes que se possa firmar um contrato definitivo, ainda será necessário desarmar todo o arsenal jurídico que foi montado nas disputas travadas por fundos de pensão e Citigroup contra o Opportunity.

Segundo interlocutores envolvidos nas negociações, é improvável o fechamento da operação nesta semana. Havia um planejamento para que o anúncio oficial, por meio de fatos relevantes ao mercado, fosse feito amanhã ou sexta-feira. Porém, uma fonte ligada às operadoras disse ao Valor considerar o final da semana que vem como um prazo mais viável.

A dificuldade é que existem cerca de 40 ações em várias instâncias, espalhadas geograficamente em tribunais do Brasil e do exterior. Para poder retirá-las, os advogados das partes precisam apresentar nas diversas varas dando conta do fechamento dos acordos.

Alguns casos são ainda mais complexos. Naqueles que envolvem reclamações feitas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), não existe a possibilidade de influenciar no curso das investigações - ou seja, retirar a queixa - depois que uma denúncia ou reclamação é feita à autarquia. Vale lembrar que, quando a atual gestão, encabeçada por fundos de pensão e Citigroup assumiu o comando da BrT, a operadora levantou uma série de dados relativos a supostas irregularidades que teriam sido cometidas na empresa por representantes do Opportunity.

Segundo representação que a empresa fez à CVM contra a gestora de recursos de Daniel Dantas, seriam R$ 521 milhões em supostos desvios. Para evitar reclamações de acionistas minoritários, a BrT precisará submeter a assembléia geral a proposta de retirada dessas ações. Em troca, aceitará ser ressarcida pelo Opportunity por um valor bem menor do que o cobrado inicialmente.

Os acordos para formalizar a retirada dos processos não deverão ser assinados a tempo de evitar um julgamento de uma ação das fundações contra o Opportunity. Mas isso não deverá ter impacto nas negociações, segundo fontes consultadas pelo Valor.

Está marcada para amanhã, na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a análise de um pedido dos fundos de pensão para ter o direito de continuar recorrendo contra a existência de um acordo que dá poderes especiais ao Opportunity na gestão da BrT.

O chamado acordo "guarda-chuva" determina que as fundações e o Citi têm de acompanhar os votos do Opportunity na empresa. Os fundos contestam a validade desse documento na Justiça do Rio, mas as decisões vinham sendo favoráveis a Dantas. O pedido feito ao STJ visa dar sobrevida aos recursos dos fundos e impedir que o Opportunity exerça seu poder até o julgamento do mérito da ação.

O presidente da Oi, Luis Eduardo Falco esteve na sexta-feira na sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em Brasília, onde informou os conselheiros do acordo verbal que havia sido selado entre os controladores da Oi e da BrT às 20h30 da véspera. O curioso é que a quinta-feira decisiva foi cheia de idas e vindas. Três horas mais cedo, houve um desentendimento entre os acionistas que levou alguns a crer que a operação nem seria mais fechada. Após esse momento crítico, houve a decisão de retomar as conversas, feitas por meio de uma teleconferência.

Vencidas as diferenças entre os sócios e feito o anúncio oficial, ainda faltarão as alterações regulatórias para permitir que uma concessionária de telefonia fixa, como a Oi, compre outra. Entre os envolvidos nas conversas, a avaliação é de que a mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO), que está sendo conduzida pela Anatel, levará mais de dois meses para ser concluída. Quando acertar a aquisição da BrT, a Oi enviará à agência um pedido de anuência prévia. O órgão regulador analisará a solicitação, mas provavelmente determinará que a operadora aguarde o resultado da revisão do PGO antes de finalizar o negócio. (Colaboraram Talita Moreira, de São Paulo, e Juliano Basile, de Brasília)