Título: Ameaça aos concursos
Autor: Oliveira, Noelle; Alcântara, Manoela
Fonte: Correio Braziliense, 18/02/2011, Cidades, p. 23

Diante do rombo de R$ 500 milhões na folha de pessoal, o Executivo analisa a possibilidade de suspender, por até seis meses, as seleções previstas para este ano. Levantamento do GDF mostra que 10 mil servidores foram contratados, em 2010, sem que existisse recursos autorizados

O Governo do Distrito Federal (GDF) estuda a possibilidade de suspender os concursos públicos previstos na esfera local, bem como as nomeações dos certames em andamento, por cerca de seis meses. A única pasta que não sofreria com os cortes, a princípio, seria a Saúde. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011 estão previstas as nomeações de 9.520 novos servidores públicos no DF. As contratações, algumas delas já efetivadas, como a de 400 professores, custariam aos cofres públicos aproximadamente R$ 426 milhões por ano. Além disso, podem ser admitidos outros 1.050 servidores, que totalizam um custo de R$ 78 milhões anuais, em novas carreiras.

A possível atitude do governo de suspender o andamento das seleções seria uma medida para ajudar a atual gestão a enfrentar problemas administrativos e adequar o quadro de servidores locais. Segundo levantamento da Secretaria de Governo e da pasta de Administração, aproximadamente 10 mil servidores públicos de várias secretarias foram nomeados no último ano sem que existisse previsão na Lei Orçamentária. Além disso, outros 500 ocupam hoje vagas legalmente inexistentes nos quadros do governo. Com isso, a atual gestão herdou um deficit orçamentário da ordem de R$ 500 milhões com pessoal.

Para evitar que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) continue sendo desrespeitada, o que caracterizaria improbidade administrativa, o atual governo está fazendo um levantamento dos editais em andamento e dos previstos, assim como dos prazos, quadros reservas e necessidades de vagas, para decidir quais áreas serão priorizadas, bem como possíveis cortes em nome dos ajustes necessários. As informações devem ser repassadas ao governador Agnelo Queiroz no início da próxima semana para que o chefe do Executivo local avalie a melhor decisão a ser tomada. ¿Estamos analisando quais são as carências e solicitando que cada secretaria encaminhe a sua demanda. Porém, não será uma ação como ocorreu no governo federal, em que houve uma suspensão geral dos concursos¿, afirmou o secretário de Administração, Denílson Bento da Costa.

Prioridades De acordo com o dirigente da pasta, o GDF sofre com uma descaracterização do orçamento herdada de inúmeras gestões anteriores. ¿Não será em pouco mais de um mês que o governo local conseguirá resolver os problemas da administração pública. Estamos analisando se temos dinheiro e em quais áreas esses recursos serão aplicados¿, destacou. O governo também avalia as áreas que, por lei, devem ter os serviços terceirizados e possíveis pastas que entrariam como exceções caso as suspensões ocorram. Apesar de o Executivo garantir que nenhum adiamento de concurso ainda foi definido, os sindicatos de diversas categorias afirmaram ao Correio que já teriam sido comunicados oficialmente da medida que impediria nomeações imediatas de servidores, bem como a seleção de novos.

Segundo o diretor do Sindicato dos Professores (Sinpro) Washington Dourado, na última quarta-feira, foi realizada uma reunião com o secretário de Administração para discutir as nomeações dos 1.145 professores que tiveram as convocações equivocadamente publicadas no site da Secretaria de Educação e depois derrubadas por não terem recursos previstos na Lei Orçamentária Anual e ferirem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nessa conversa, os sindicalistas foram informados das novas medidas. ¿Foi passado para nós que o GDF estava estudando ações para reorganizar o sistema de administração de pessoal prevendo, inclusive, a suspensão temporária, por seis meses, de novos concursos¿, afirmou Dourado. O prazo repassado para o sindicato é que as novas medidas seriam breves. ¿Em princípio, isso aconteceria até esta sexta-feira (hoje).¿

Entre os concursos previstos que poderiam ser suspensos, estão o do Departamento de Trânsito (Detran-DF), o do Procon, o da Defensoria Pública, o da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. Também deixariam de ter prosseguimento nomeações que já estavam em andamento, como para as secretarias de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), a de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), a de Fazenda, além da Defensoria Pública.

Corte federal » Em 9 de fevereiro, a ministra do Planejamento Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, suspendeu os concursos federais previstos para este ano. A medida fez parte do corte de gastos do governo federal, que tirou do Orçamento da União R$ 50 bilhões. As nomeações para 2011 também foram comprometidas. Só não foram atingidos certames do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), do Banco do Brasil, da Petrobras e os previstos para o Legislativo e o Judiciário.

Ampliação do quadro Para suprir a demanda por recursos humanos de algumas secretarias de Estado, o Governo do Distrito Federal precisa de novas previsões no orçamento de 2011 e até mesmo da criação de vagas para alguns setores específicos. É o caso, por exemplo, da Secretaria de Saúde. A pasta encaminhou no início do ano à Câmara Legislativa um projeto de lei que prevê 11.730 novos cargos¿ entre médicos, dentistas, enfermeiros, agentes comunitários e outros.

De acordo com o Executivo, a intenção é contratar 5,8 mil servidores em 2011.Os demais serão chamados até 2013. Na LOA, estava autorizada a nomeação de 2.568 servidores este ano pela pasta, mas como o quadro da secretaria só permitia a contratação de médicos e cirurgiões dentistas, teve de ser ampliado. As novas vagas foram aprovadas no último dia 9, em sessão extraordinária da CLDF, como parte do chamado pacote da Saúde. Os respectivos ajustes no orçamento para as nomeações também foram liberados na ocasião.

A Secretaria de Educação, por sua vez, nomeou este ano os 400 professores da educação básica previstos na lei. Agora, a contratação de novos servidores para o cargo, apesar de as vagas existirem no quadro da secretaria, só é possível com alteração na LOA. Para tanto, a pasta já afirmou que pretende buscar, perante a Câmara, ajustes no orçamento. Ao todo, a Educação tem autorização legal para contratar, em 2011, um total de 1.289 novos servidores, incluindo os da área administrativa. Entre as secretarias com mais vagas para contratação de pessoal também aparece a Sejus, com autorização para nomear 1.851 concursados. (NO e MA)

Mapeamento Nomeações autorizadas pela LOA 2011

Vagas previstas » Departamento de Estradas de Rodagem (DER) 361

» Secretaria de Cultura (SEC) 100

» Secretaria de Educação (SEE)* 1.289

» Secretaria de Governo (SEG) 55

» Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) 55

» Jardim Botânico 58

» Jardim Zoológico 47

» Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) 41

» Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) 600

» Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus) 1.851

» Secretaria de Saúde (SES) 2.568

» Corregedoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) 25

» Instituto Brasília Ambiental (Ibram) 80

» Fundação Hemocentro de Brasília (FHB) 30

» Secretaria de Agricultura Pecuária e Abastecimento (Seapa) 55

» Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Spog) 292

» Secretaria de Segurança Pública (SSP) 106

» Centro de Assistência Jurídica (Ceajur) 61

» Polícia Civil (PCDF) 313

» Procuradoria-Geral do DF (PGDF) 181

» Secretaria de Fazenda (SEF) 280

» Metrô 96

» Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) 27

» Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa) 160

» Novacap 379

» Departamento de Trânsito (Detran) 410

* Inclui os 400 professores chamados, servidores da área administrativa, médicos e especialistas em educação

Total: 9.520

Carreiras que tiveram cargos criados em 2010 para atender a necessidade dos órgãos » Instituto de Previdência de Servidores do DF (Iprev) 250

» Centro de Assistência Jurídica (Ceajur) 600

» Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) 200

» Total: 1.050