Título: Reforma prevê medida que tiraria R$ 18 bi da Previdência
Autor: Izaguirre , Mônica
Fonte: Valor Econômico, 15/05/2008, Política, p. A10

A redução de seis pontos percentuais na alíquota das contribuições patronais vai tirar da Previdência Social no mínimo R$ 18,72 bilhões por ano em receitas próprias, quando totalmente implantada. Essa seria a perda levando em conta preços e parâmetros de 2006 e, portanto, já defasados. A cifra foi apresentada ontem pelo secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Shwarzer, à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a nova proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária, encaminhada em fevereiro pelo governo.

Um dos principais pontos da reforma, no âmbito federal, é a desoneração da folha salarial das empresas. O texto determina que, 90 dias após a aprovação da emenda, o Executivo encaminhe ao Congresso projeto de lei reduzindo a alíquota patronal das contribuições previdenciárias. Em função disso, o governo já se comprometeu a diminuí-la dos atuais 20% para 14%, fazendo uma desoneração de fato, isto é, sem compensar a queda com elevação de qualquer tributo. A alíquota cairia um ponto percentual ao ano, durante seis anos.

Cada ponto de redução, disse Helmut, representa perda de R$ 3,12 bilhões por ano, com igual impacto sobre o déficit da Previdência. O Ministério da Fazenda acredita que, com a desoneração da folha, haverá aumento de emprego formal e, portanto, de base de arrecadação previdenciária. Dificilmente, porém, esse aumento será suficiente para compensar totalmente a redução da alíquota, reconheceu o secretário de Política Econômica, Bernard Appy, também ouvido ontem pela comissão da reforma tributária.

Segundo Helmut Schwarzer, para haver plena compensação por aumento de base, o país teria que criar, liquidamente, 5,3 milhões de novos vínculos formais de trabalho nos seis anos previstos de transição. A queda da alíquota para 18%, no segundo ano, já exigiria 1,51 milhão de novos empregos formais. Não bastaria crescimento dos postos de trabalho. A massa salarial também teria que crescer, cerca de 27% até o último ano de transição para a nova alíquota. Já no primeiro ano, a elevação da massa teria que ser de 3,7%.

O Tesouro Nacional é obrigado a cobrir o déficit da Previdência Social, seja ele qual for (em 2007, por exemplo, o déficit foi de R$ 46 bilhões). Ainda assim, Helmut defendeu, perante os deputados, que seja definida, na PEC ou na sua regulamentação, uma "garantia institucional" de que a Previdência ganhará uma fonte alternativa de receita própria, que poderia ser, por exemplo, a vinculação de parte do futuro Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F). A reforma vincula 38,8% do IVA-F à seguridade social (que inclui saúde e assistência social), mas não há parcela específica para a Previdência.

Appy disse que a Fazenda está disposta a discutir a criação da garantia institucional cobrada por Shwarzer, a fim de encaminhar sugestão ao relator da PEC, deputado Sandro Mabel (PR-GO). Mas não quis antecipar que fonte alternativa poderia ser colocada como receita própria da Previdência. Apenas assegurou que isso não implicará elevação de qualquer imposto. Ainda conforme Appy, uma das questões que precisa ser definida antes é se o volume de recursos decorrentes dessa nova fonte levará em conta o efeito o de crescimento de emprego e de massa salarial.