Título: Procurador-geral do Cade é indicado para presidência de órgão antitruste
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 16/05/2008, Brasil, p. A2

Arthur Badin, procurador-geral do Cade: vitórias mostram perfil "aguerrido" O procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Badin, foi indicado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, para a presidência do órgão antitruste. Além dele, Genro indicou três advogados para os cargos de conselheiros: Olavo Chinaglia, Vinícius Marques de Carvalho e Carlos Ragazzo.

Os quatro nomes foram encaminhados à Casa Civil da Presidência da República. Cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva dar a posição final sobre a sucessão do Cade. A partir do aval do presidente, os nomes são enviados ao Senado para sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos, onde são votados. Se aprovados, vão para o plenário do Senado. Se novamente aprovados, são encaminhados a Lula para nomeação.

Genro está conduzindo o processo de sucessão no órgão antitruste. Ele procurou nomes técnicos e com atuação na área de defesa da concorrência e combate aos cartéis. Em 27 de julho terminam os mandatos da presidente do Cade, Elizabeth Farina, e do conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos. Em 8 de agosto, acabam os mandatos de Luiz Carlos Delorme Prado e Ricardo Cueva. Ao todo, o Cade possui sete integrantes: o presidente e seis conselheiros. Eles têm mandatos de dois anos, renováveis por igual período.

Badin atua no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência desde 2003. Ele foi chefe de gabinete da Secretaria de Direito Econômico (SDE), onde participou das negociações para a assinatura dos primeiros acordos de leniência - nos quais empresas revelam a existência de cartel em troca da redução de pena. Ele também foi presidente do Fundo de Direitos Difusos , que reverte os valores das multas arrecadadas pelo Cade para projetos na área de defesa do consumidor, do patrimônio público e meio ambiente.

Desde dezembro de 2005 Badin comanda a procuradoria do órgão antitruste, na qual se destacou ao obter no Judiciário a confirmação de várias decisões do Cade. A decisão mais importante que obteve foi a confirmação pelo STF de restrições impostas à Vale na compra de oito mineradoras. Foi a primeira vez que o STF julgou uma decisão do Cade e o resultado final foi favorável ao órgão. Na semana passada, a procuradoria conseguiu manter na 3 Vara Federal de Brasília condenação por cartel das companhias aéreas Varig, TAM, Vasp e Transbrasil, por causa de aumentos nos preços das passagens na ponte-aérea Rio-São Paulo - processo que tramita desde 2004.

Chinaglia é advogado, filho do presidente da Câmara dos Deputados , Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele é especialista em direito econômico, área em que atua desde 1998. Formou-se na USP, onde está concluindo o doutorado.

Carvalho é é chefe de gabinete da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. É gestor governamental concursado e já atuou no Cade por nove meses na Comissão de Acompanhamento de Decisões, durante a gestão de Elizabeth Farina. Tem doutorado em regulação econômica pela USP, onde se formou em direito e foi presidente do Centro Acadêmico 11 de Agosto.

Carlos Ragazzo é coordenador-geral de Defesa da Concorrência da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda. Possui doutorado e longa atuação na área.

O ministro da Justiça centralizou o processo sucessório para evitar interferências que comprometam a autonomia do órgão antitruste. O Cade é vinculado formalmente ao Ministério da Justiça, mas possui autonomia administrativa e decisória. Genro atuou para preservar essa condição do órgão antitruste e mantê-lo alheio de negociações políticas neste processo de troca de mandatos.

O ministro considerou que as vitórias obtidas pela Procuradoria do Cade na Justiça mostraram um perfil "aguerrido" de Badin. Para ele, Badin transformou a procuradoria num "órgão de excelência na advocacia pública". Pesou também na avaliação o fato de o procurador ter conhecimento minucioso na área e atuação constante no Sistema de Defesa da Concorrência nos últimos cinco anos.

O ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, também apóia a condução de Badin para a presidência do órgão antitruste. Durante a gestão de Thomaz Bastos, Badin atuou como braço-direito do secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, que era muito próximo do então ministro da Fazenda Antonio Palocci. Juntos, Goldberg e Badin focaram a atuação da SDE no combate aos cartéis.

O processo de sucessão no Cade foi tão centralizado em Genro que a presidente do órgão sequer foi consultada pelo ministro sobre os nomes. Para ela, é importante que o futuro presidente consiga a colaboração dos demais conselheiros e dos funcionários do Cade. "Deve ter um bom relacionamento com todos, do porteiro ao conselheiro, disposição para superar conflitos organizacionais e institucionais."

Procurados pelo Valor, Badin, Chinaglia e Carvalho prefeririam não se manifestar. Ragazzo não retornou às ligações.