Título: Olho nos desobedientes
Autor: Luiz, Edson
Fonte: Correio Braziliense, 19/02/2011, Política, p. 8

Os promotores e procuradores que exercem cargos no Executivo em desacordo com as regras fixadas por lei estão sujeitos a diversas punições. De acordo com o conselheiro Almino Afonso, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), quando verificado que o membro do Ministério Público (MP) ocupa indevidamente um cargo, o conselho o notifica para que ele retorne a sua lotação no MP. No entanto, caso a desobediência persista, a punição ¿pode ir desde a aplicação de uma advertência até a aposentadoria compulsória¿, que é a punição máxima na esfera administrativa a membros do MP, conforme detalha o conselheiro.

No fim de janeiro, Almino ordenou uma varredura pelos MPs de todo o país para evitar o que chamou de ¿verdadeira debanda de seus membros mais ilustres para os braços calorosos do Poder Executivo¿. Coube ao conselheiro Bruno Dantas, presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP, enviar ofício, no último dia 28, aos procuradores-gerais de Justiça de todo o país.

No documento, Dantas determina o envio da lista, se for o caso, dos membros do MP atualmente liberados para o exercício de funções fora da instituição. O CNMP vai analisar os casos daqueles que ocupam cargos em desacordo com a resolução do conselho. Nos bastidores, a avaliação é de que há um risco real de a norma ser alterada, o que, se acontecer, pode ser considerado inconstitucional pelo STF.

Procurado, o MP do Rio Grande do Sul informou que Miguel Velasquez teve o aval do Conselho Superior do órgão para exercer o cargo de secretário adjunto no governo estadual. Segundo a assessoria do MP, o conselho entendeu que a função é mais técnica do que política, e também que a eventual não liberação feriria o direito à isonomia. Já o MP de São Paulo destacou que o seu Conselho Superior liberou Augusto Rossini para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), por nove votos a um, ao entender que a função ¿é compatível com as finalidades constitucionais do MP¿. O procurador-geral de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva, disse, por sua vez, que Almiro Sena foi liberado no estado com base em entendimento de que não há proibição cumulativa. Velasquez, Sena e Rossini preferiram não dar entrevista.

Argumento de peso Aqueles que se licenciaram para exercer funções nos governos usam como argumento um parecer do renomado professor José Afonso da Silva, cuja conclusão é a de que haveria compatibilidade na ocupação de outros cargos, ¿desde que compatíveis com sua finalidade¿. Nesses casos, avalia o professor, a licença não violaria a norma constitucional.

¿É conhecida do CNMP a tese do professor José Afonso da Silva. Porém o que se está a discutir, neste momento, não é a modificação ou revogação da Resolução nº 5, mas sim se as unidades do MP brasileiro podem simplesmente desconsiderar a norma que tem caráter imperativo e está em pleno vigência¿, analisou o conselheiro Bruno Dantas, que aguarda as respostas dos procuradores-gerais para fazer um retrato dos casos irregulares de licença de membros do MP.

César Mattar, presidente da Conamp, reclama da diferenciação dos membros do MP em relação aos policiais federais e defensores públicos. ¿Defendemos a revisão da legislação e dos atos normativos do CNMP. A situação tem que ser revista porque, quando um membro do MP é chamado, é porque sua contribuição é útil não só para a administração, mas para a sociedade como um todo¿, disse.

Policiais podem Atualmente, pelo menos 14 policiais federais têm cargos de primeiro escalão nos governos estaduais, o que gera um ciúme sem precedentes na cúpula do MP, que diz estar ¿atada¿ ao não poder ter representantes em funções no Executivo e Legislativo.

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Carlos Eduardo Benito Jorge, afirmou que o MP ¿não pode tentar (exercer cargos) no grito¿. Para ele, é preciso que as normas, ¿que têm amparo legal¿ sejam cumpridas. ¿Como fiscais da lei, eles têm mais responsabilidade ainda de cumprir as legislações.¿ (DA)

Clima tenso O Ministério Público trava uma disputa de bastidores com a Polícia Federal por conta da prerrogativa do MP de exercer o controle externo das polícias. Promotores e procuradores não admitem abrir mão desse direito, mas enfrentam forte resistência da PF, que se movimenta para virar o jogo e pôr fim a esse controle por meio de projetos de lei e ações judiciais. O clima tenso aumentou ainda mais nessa semana, depois que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, culpou a Polícia pela demora na apresentação da denúncia do mensalão do DEM. Segundo ele, a corporação tem atrasado as investigações. A PF nega.